China adota novas leis para garantir que só 'patriotas' possam governar Hong Kong

© AP Photo / Li Xiang / Xinhua via APYang Jiechi (ao centro), membro do Bureau Político do Comitê Central do Partido Comunista Chinês (PCC) e diretor do gabinete da Comissão de Assuntos Externos do Comitê Central do PCC
Yang Jiechi (ao centro), membro do Bureau Político do Comitê Central do Partido Comunista Chinês (PCC) e diretor do gabinete da Comissão de Assuntos Externos do Comitê Central do PCC - Sputnik Brasil, 1920, 11.03.2021
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O órgão parlamentar chinês aprovou quase por unanimidade – exceto uma abstenção – novas leis que garantem que apenas as pessoas consideradas "patriotas" possam governar Hong Kong, algo que os críticos veem como o fim da autonomia remanescente da cidade.

A reunião final do Congresso Nacional do Povo (CNP), no encontro político anual de duas sessões, também aprovou novas emendas e orçamentos domésticos, bem como o 14º plano de cinco anos, destinado a fortalecer e expandir a indústria e o mercado de tecnologia doméstica chinesa, e a alcançar novas metas para o PIB e para a sua população, segundo o The Guardian.

Em uma votação formal, os quase três mil delegados do CNP aprovaram a decisão de emendar a miniconstituição de Hong Kong, garantindo que as pessoas que se opõem ao Partido Comunista da China (PCC) e seu governo sobre Hong Kong não sejam elegíveis para fazer parte do parlamento da cidade.

Segundo a mídia estatal chinesa, a decisão aumentará o número de assentos na legislatura de Hong Kong de 70 para 90, e o comitê eleitoral encarregado de escolher um chefe do Executivo de 1.200 para 1.500. Contudo, os detalhes publicados ainda não especificaram de onde viriam os 20 assentos extras. A legislatura de Hong Kong, atualmente, inclui 35 legisladores eleitos diretamente e 35 de constituintes representativas, principalmente pró-Pequim.

As mudanças também estabelecerão um painel de avaliação responsável por "revisar e confirmar as qualificações" do comitê e dos candidatos políticos, de acordo com a lei de segurança nacional e a lei básica da cidade-Estado, informa a mídia britânica.

© AP Photo / Vincent ThianManifestantes repelem tubos de gás lacrimogênito durante protestos em Hong Kong
China adota novas leis para garantir que só 'patriotas' possam governar Hong Kong - Sputnik Brasil, 1920, 11.03.2021
Manifestantes repelem tubos de gás lacrimogênito durante protestos em Hong Kong

Os primeiros relatos da mídia do gigante asiático, por sua vez, citaram fontes não identificadas, informando que o painel seria composto por alguns dos membros mais pró-Pequim da elite política de Hong Kong, incluindo delegados do CNP e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC).

Estas recentes mudanças atraíram condenação internacional, especialmente vinda do Ocidente.

O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disse ao Congresso na quarta-feira (10) que o governo de Biden "cumpriria as sanções contra os responsáveis por cometer atos repressivos em Hong Kong". Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, Dominic Raab, declarou que "este é o último passo de Pequim para esvaziar o espaço para o debate democrático em Hong Kong, ao contrário das promessas feitas pela própria China [...]. Isso só pode minar ainda mais a confiança na China no que toca ao cumprimento de suas responsabilidades internacionais e obrigações legais como membro-líder da comunidade internacional", citado pelo The Guardian.

Antes de uma reunião bilateral de alto nível no Alasca na próxima semana, Li Keqiang, premiê da República Popular da China, apelou à melhoria das relações com os EUA, mas sinalizou que a China não tem intenção de ceder às críticas de suas ações em Xinjiang, Hong Kong e muito menos em relação a Taiwan.

"Esperamos que os dois lados respeitem os interesses centrais e as principais preocupações, evitando interferir nos assuntos internos um do outro, e que mantenham o princípio de nenhum conflito, nenhum confronto, respeito mútuo e cooperação de ganho para ambas as partes", comentou Li, citado pelo artigo.
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