A lei, que entrou em vigor nesta segunda-feira (1º), autoriza navios da Guarda Costeira chinesa a realizarem ataques preventivos contra navios estrangeiros em águas "sob jurisdição da China". A preocupação com a nova lei cresceu depois que o navio de pesquisa chinês, Jia Geng, entrou em águas filipinas na semana passada sem permissão, segundo relata o South China Morning Post.
A embaixada chinesa defendeu a nova lei ao descrevê-la como "legislação doméstica", acrescentando que "muitos países promulgaram legislação semelhante" e que "nenhuma dessas leis foram vistas como uma ameaça de guerra". Além disso, Pequim respondeu sobre o ocorrido com a embarcação Jia Geng dizendo que o navio estava "procurando abrigo humanitário devido às condições climáticas e marítimas estarem desfavoráveis naquele momento", diz a mídia.
Já o governo filipino vê a nova lei como uma verdadeira ameaça. Antonio Carpio, ex-juiz da Suprema Corte das Filipinas, disse que as reivindicações da China vão além das 12 milhas náuticas de sua costa, que foram reconhecidas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, na sigla em inglês) e se estendem ao território filipino.
"Segundo a nova lei da China, sua Guarda Costeira pode usar a força contra pescadores e navios de pesquisa filipinos, mesmo dentro da zona econômica exclusiva das Filipinas no mar do Sul da China, em uma violação à UNCLOS", disse Carpio citado pela mídia.
As águas do mar do Sul da China, que estão sob intensa disputa internacional, contam com um avanço cada vez maior do domínio chinês na região. Como parte de sua linha de nove traços, Pequim possui 90% das águas do território, mas tem reivindicações sobrepostas com as Filipinas, Vietnã, Brunei e Malásia. Esses países temem que a nova lei possa anunciar uma abordagem chinesa mais agressiva para fazer cumprir suas reivindicações.
