13:50 14 Agosto 2020
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    Em seguimento à decisão australiana de oferecer refúgio a cidadãos de Hong Kong e suspender acordo de extradição com China, Pequim se reserva o direito de responder em conformidade.

    Depois de o governo britânico ter anunciado que estenderia os direitos de imigração a residentes de Hong Kong, o premiê australiano Scott Morrison comunicou na semana passada que o seu governo estava ponderando dar refúgio aos residentes de Hong Kong que desejassem abandonar a ex-colônia britânica devido à nova lei de segurança nacional emanada por Pequim.

    Austrália adota medidas unilaterais

    Segundo o The New York Times Australia, o governo australiano informou nesta quinta-feira (9) que suspendeu o tratado de extradição com Hong Kong e prorrogou os vistos para os residentes daquele território no país, em resposta à nova lei de segurança nacional introduzida por Pequim.

    "A lei de segurança nacional constitui uma mudança fundamental das circunstâncias que nortearam nosso acordo de extradição com Hong Kong, portanto, a Austrália decidiu suspendê-lo, tendo já sido formalmente notificadas as autoridades de Hong Kong e de Pequim", afirmou o premiê Scott Morrison em rede nacional.

    Morrison considera que a lei de segurança nacional "mina a estrutura 'um país, dois sistemas', a própria Lei Básica de Hong Kong e o alto grau de autonomia garantido na Declaração Conjunta Sino-Britânica".

    Polícia entra em confronto com manifestantes contrário à lei de Segurança Nacional em Hong Kong
    © REUTERS / Tyrone Siu
    Polícia entra em confronto com manifestantes contrário à lei de Segurança Nacional em Hong Kong

    Vale recordar que tal como acontece com a antiga colônia portuguesa de Macau desde 1999, para Hong Kong foi acordado em 1997 um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, com o governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.

    Em 30 de junho, o presidente da China, Xi Jinping, decretou a nova lei de segurança nacional para a Região Administrativa Especial de Hong Kong, que foi aprovada pelos 162 membros do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, o mais alto órgão legislativo chinês.

    Morrison anunciou na mesma ocasião que uma série de vistos serão prorrogados de dois para cinco anos, abrangendo cerca de 10.000 cidadãos de Hong Kong.

    Além disso, os cidadãos de Hong Kong na Austrália com vistos de estudante ou de trabalho temporário poderão obter o status de residente permanente.

    Reação enérgica de Pequim

    A China respondeu de imediato ao anúncio das medidas enunciadas pelo governo australiano, que apelidou de "interferência" em seus assuntos internos.

    "A China lamenta e se opõe com veemência às acusações e medidas infundadas anunciadas pelo governo australiano a respeito de Hong Kong", afirmou em um comunicado um porta-voz da embaixada da China em Camberra, citado pelo portal chinês CGTN.

    Já o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Zhao Lijian, assegurou que "a China se reserva o direito de responder às novas políticas da Austrália de ampliação das opções de imigração para os residentes de Hong Kong e de suspensão de seu acordo de extradição com a região".

    "A China não aceita isto e condena [as iniciativas]. A Austrália tem de arcar com todas as consequências de seus atos", concluiu Zhao, citado pelo CGTN.

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    Tags:
    Hong Kong, Austrália, China
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