01:46 11 Agosto 2020
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    Contra todas as expectativas e prognósticos de analistas, o governo das Filipinas cancelou oficialmente o Acordo das Forças Visitantes em vigor desde 1981.

    Vale recordar que o referido acordo, conferia imunidade às tropas americanas durante exercícios militares que decorressem nas Filipinas, ao abrigo do tratado de defesa mútua de 1951.

    "Por ordem do presidente [Rodrigo Duterte] através do secretário-executivo [Salvador] Medialdea, o secretário de Assuntos Exteriores [Teodoro] Locsin assinou hoje a notificação de rescisão do Acordo das Forças Visitantes, que será entregue imediatamente à embaixada dos Estados Unidos em Manila", publicou o secretário-adjunto do Departamento de Assuntos Exteriores, Brigido Dulay, no Twitter.

    Mais tarde, Locsin escreveu no Twitter que um diplomata da embaixada dos Estados Unidos já havia recebido a "notificação do fim do Acordo das Forças Visitantes", e que por razões de "cortesia diplomática, não haveria mais anúncios".

    Duterte ameaçou rescindir o aludido acordo depois que os EUA recusaram o visto de entrada a um antigo alto funcionário da polícia e agora senador, Ronald "Bato" de la Rosa, considerado o arquiteto da guerra contra as drogas nas Filipinas.

    Porta-aviões norte-americanos USS John C. Stennis  e USS Ronald Reagan no mar das Filipinas (foto de arquivo)
    © REUTERS / U.S. Navy / Jake Greenberg
    Porta-aviões norte-americanos USS John C. Stennis e USS Ronald Reagan no mar das Filipinas (foto de arquivo)

    Assinado em fevereiro de 1998, o Acordo das Forças Visitantes (Visiting Forces Agreement em inglês) era um acordo complementar ao Tratado de Defesa Mútua assinado em 1951 entre as Filipinas e os Estados Unidos da América.

    Suas cláusulas previam facilidades de vistos para o pessoal militar americano no arquipélago, bem como isenções fiscais na importação de equipamentos, materiais, mantimentos, aeronaves e embarcações militares nas Filipinas.

    Conferia igualmente, como se referiu, imunidade aos militares norte-americanos em todos os casos relacionados à segurança dos EUA e atribuía aos norte-americanos jurisdição sobre crimes que fossem cometidos contra outros membros do seu contingente militar, contra propriedade ou segurança dos EUA, ou no decurso do serviço.

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    Tags:
    Estados Unidos, tratado, Rodrigo Duterte, Filipinas
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