13:10 21 Outubro 2019
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    Sessão no Tribunal Constitucional da Indonésia, em Jacarta, para discutir a ilegalidade do sexo fora do casamento e entre pessoas do mesmo sexo

    Novo código penal da Indonésia pune sexo fora do casamento

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    O novo código penal da Indonésia criminaliza o sexo fora do casamento e introduz severas penas para quem insultar a dignidade do presidente, mudanças que causaram grande protestos de organizações de direitos humanos.

    Associações e a comunidade internacional afirmam que as medidas são um ataque às liberdades individuais básicas. A Indonésia é o país com a maior população muçulmana do mundo, mas também tem um grande número de cristãos, hindus e budistas. O movimento é visto como mais um passo de uma recente guinada rumo ao fundamentalismo religioso.

    O código penal deve entrar em vigor na semana que vem. O parlamento e o governo chegaram a um acordo sobre o texto nesta quarta-feira (18). Segundo congressistas, as novas leis substituirão legislação adotada durante a colonização holandesa.

    Criminalização indireta da homossexualidade

    As leis também podem ser interpretadas como uma criminalização indireta da homossexualidade, pois o casamento gay não é reconhecido no país.

    "O estado precisa proteger os cidadãos de comportamentos que são contrários aos preceitos supremos de Deus", afirmou Nasir Djamil, do Partido da Justiça e Prosperidade, citado pela agência Reuters. De acordo com o parlamentar, líderes de todas as religiões foram consultados para a elaboração das medidas, e a ideologia fundadora da Indonésia se baseia na fé em Deus.

    Chefe de aldeia pode apresentar queixa

    O novo código diz que "homens e mulheres que vivam juntos" sem serem casados podem ser presos por seis meses e multados em cerca de R$ 3.200, o que representa três meses de salários para boa parte da população.

    Para que um processo seja aberto, basta que um chefe de aldeia registre queixa junto à polícia e os pais ou filhos do acusado não protestem. Cônjuges, pais e filhos também podem pedir abertura de investigação. Segundo outro parlamentar, Teuke Taufiqulhadi, os chefes locais têm poder para acusar pois "a vítima do adultério também é a sociedade".

    As novas propostas, no entanto, estão sendo muito criticadas por diversas organizações, organismos internacionais e ativistas. A ONG Instituto para a Reforma da Justiça Criminal afirmou que milhões de indonésios podem ser prejudicados. A associação indicou que 40% dos jovens do país têm relações sexuais antes do casamento.

    Leis valem para estrangeiros

    O conjunto de leis estipula pena de um ano de prisão caso um parente próximo faça uma queixa de um familiar que fez sexo fora do casamento. Além disso, o código estabelece detenção para quem cometer "atos obscenos", definidos como a violação das normas de decência por meio de "luxúria ou sexualidade", seja por heterossexuais ou gays. As leis também valem para estrangeiros.

    As penas de prisão para mulheres que praticam aborto podem chegar a quatro anos, com exceção de casos de estupro ou risco de vida. As leis introduzem ainda multas para quem promover métodos contraceptivos, e seis meses de prisão para discussões não autorizadas sobre "instrumentos de abortamento".

    Crime contra a honra do presidente

    Por fim, o parlamento adotou novamente o crime de ofensa contra a dignidade e a honra do presidente e vice-presidente da Indonésia. Em 2006, essa lei tinha sido abolida pela Corte Constitucional. Insultar o governo e as instituições estatais também podem render ao infrator penas de detenção.

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    Tags:
    direitos civis, direitos, prisão, Código Penal, leis, matrimônio, casamento, gay, Indonésia
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