'Constituição' do mar Cáspio proíbe presença militar de países não litorais na área

Hoje (12), na cidade cazaque de Aktau, está decorrendo um encontro entre os líderes da Rússia, Azerbaijão, Turcomenistão, Cazaquistão e Irã com o objetivo de assinar um documento histórico para a região – a Convenção do Mar Cáspio, cuja elaboração levou 22 anos.

Durante as conversações, o líder iraniano, Hassan Rouhani, disse que a instalação de bases militares estrangeiras no Cáspio será proibida pelo documento que os cinco países planejam assinar daqui a alguns minutos.

"Qualquer tipo de construção de bases militares e presença de navios militares estrangeiros no mar Cáspio são proibidos. Foi dado um passo muito importante", sublinhou Rouhani ao discursar na cúpula.

Em conformidade com o documento, o espaço principal da superfície do mar Cáspio fica para uso comum dos cinco países, enquanto as profundezas e o fundo se dividem entre os países vizinhos em parcelas conforme o direito internacional e os acordos entre as partes. A navegação, a pesca, as pesquisas científicas e a instalação de gasodutos principais também se realizam de acordo com as regras acordadas pelos países signatários.

Mais especificamente, a convenção estabelece a não autorização da presença das forças armadas de potências não regionais no mar Cáspio e define os cinco países adjacentes ao mar Cáspio como os responsáveis pela manutenção da segurança e pela gestão dos seus recursos.

Ao se pronunciar durante o encontro, o presidente russo, Vladimir Putin, destacou a importância histórica do evento e sublinhou que o documento foi elaborado com base no consenso entre todas as partes.

"Nossa cúpula tem realmente uma importância especial, até se pode dizer que é verdadeiramente histórica. A convenção sobre o estatuto legal do mar Cáspio, elaborada em resultado de negociações que duraram mais de 20 anos, estabelece o direito exclusivo e responsabilidade dos nossos países pelo destino do mar Cáspio e fixa regras claras para seu uso comum", disse o presidente russo.

"O mar Cáspio pertence aos países do Cáspio, qualquer construção de bases militares e concessão do direito de passagem a porta-aviões, submarinos, aviões militares ou até transporte de cargas pertencentes a países estrangeiros, são proibidos no mar Cáspio", adiantou ainda seu homólogo iraniano.

Os analistas acreditam que o maior mérito da Convenção é o estabelecimento das mencionadas regras em um documento de cumprimento obrigatório.