19:58 02 Agosto 2021
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    Pelo menos 37 procuradorias-gerais de estados e distritos norte-americanos processaram o Google alegando violações das leis antitruste, revelam documentos da corte.

    [As procuradorias-gerais] interpõem esta ação civil contra os réus Google LLC, Google Ireland Limited, Google Commerce Limited, Google Asia Pacific Pte. Limited, Google Payment Corp., and Alphabet Inc, no âmbito das leis federais e estaduais antitruste e de proteção ao consumidor, para proibir o Google de restringir ilegalmente o comércio e manter o monopólio nos mercados de distribuição de aplicativos de software Android e processamento de pagamento de conteúdo digital, adquirido através de aplicativos Android nos EUA, e para obter reparação aos consumidores", segundo o processo.

    "O poder do prolongado monopólio do Google nos mercados de distribuição de aplicativos Android e de compra de aplicativos não se baseia na concorrência por méritos [...] Estes monopólios são mantidos através de condições tecnológicas e contratuais artificiais que o Google impõe ao ecossistema Android".

    O processo foi apresentado pelas procuradorias-gerais de Utah, Nova York, Carolina do Norte, Tennessee, Arizona, Colorado, Iowa, Nebraska, Alasca, Arkansas, Califórnia, Connecticut, Delaware, Distrito de Columbia, Flórida, Idaho, Indiana, Kentucky, Maryland, Massachusetts, Minnesota, Mississippi, Missouri, Montana, Nevada, New Hampshire, Nova Jersey, Novo México, Dakota do Norte, Oklahoma, Oregon, Rhode Island, Dakota do Sul, Virgínia, Vermont, Washington e Virgínia Ocidental.

    Em outubro, o Departamento de Justiça apresentou uma ação antitruste contra o Google, alegando abuso de posição dominante na busca on-line. Esta foi a ação mais enérgica em mais de duas décadas efetuada pelo governo dos EUA para aparentemente proteger a concorrência na pesquisa on-line, desde o caso pioneiro que iniciou no final dos anos 1990 contra a Microsoft.

    Esta nova ação judicial também poderia ser um percursor para ações antitruste similares contra outras gigantes tecnológicas.

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    Tags:
    processo judicial, processos, aplicativos, monopólio, Google
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