No documento, escreve a Reuters, a administração do presidente Donald Trump citou preocupações com a segurança nacional. Eles argumentam que os dados pessoais de usuários dos EUA poderiam ser obtidos pelo governo da China. O TikTok tem mais de 100 milhões de usuários nos Estados Unidos.
Se as medidas do Departamento de Comércio entrarem em vigor, o popular aplicativo de hospedagem de vídeos curtos, de propriedade da Asian ByteDance, será impedido de ser baixado e usado nos EUA.
As medidas contra a TikTok foram impedidas de entrar em vigor em 12 de novembro pela juíza Wendy Beetlestone, na Pensilvânia. Sua decisão foi posteriormente confirmada pelo juiz Carl Nichols em Washington. O governo dos Estados Unidos busca, desde então, reverter esta decisão.
New: US District Judge in DC says Trump administration exceeded its authority in its TikTok restrictions, calling actions "arbitrary and capricious." Judge orders that Commerce Department's ban be blocked "in full." pic.twitter.com/aRPLVOUwtQ
— Bobby Allyn (@BobbyAllyn) December 7, 2020
O juiz distrital dos EUA em DC diz que a administração de Trump excedeu sua autoridade nas restrições do TikTok, chamando as ações de "arbitrárias e inconsistentes". O juiz ordena que a proibição do Departamento de Comércio seja bloqueada "por completo".
No início deste mês, a administração Trump optou por não conceder ao proprietário da TikTok ByteDance uma nova prorrogação de uma ordem emitida pelo presidente em agosto, exigindo que a empresa se desfizesse dos ativos da TikTok nos Estados Unidos até 12 de novembro. Isso deu ao Departamento de Justiça o poder de executar a ordem de alienação assim que o prazo expirasse.
Em uma entrevista à Reuters em 16 de dezembro, o então procurador-geral adjunto Jeffrey Rosen se recusou a dizer se o Departamento de Justiça tentaria fazer cumprir a ordem. Rosen tornou-se procurador-geral interino dos Estados Unidos após a saída conturbada de William Barr.
Sob pressão do governo dos EUA, a ByteDance está em negociações há meses para finalizar um acordo com o Walmart e a Oracle para transferir os ativos da TikTok nos EUA para uma nova entidade.
Como TikTok expôs medo dos EUA de aceitar multipolaridade e de perder poder nas redes sociais?https://t.co/DKrxuT5nHn
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) September 16, 2020
As investidas de Trump contra a TikTok
Para a administração de Donald Trump, a rede social poderia estar ligada às autoridades chinesas, espionando seus usuários. A acusação é negada pela ByteDance. Em agosto deste ano, Donald Trump assinou dois decretos tendo em vista sua luta contra "a ameaça TikTok".
No primeiro, A Tik Tok foi impossibilitada de fazer parcerias com empresas dos EUA por um período de 45 dias. Posteriormente, outro decreto foi assinado: a ByteDance deve vender o setor relevante de suas atividades nos Estados Unidos dentro de um prazo de 90 dias.
Diante do ultimato, ainda em agosto, a empresa de software Oracle venceu vários outros candidatos, incluindo a Microsoft, para adquirir as operações do aplicativo chinês. Donald Trump, na época, aprovou o acordo, e disse que deu sua "bênção" para as negociações.
