Conforme havia anunciado que faria no último dia 13, Trump devolveu hoje (23) para a Câmara dos Representantes, sem sua aprovação, o projeto de lei H.R. 6395, a Lei de Autorização de Defesa Nacional para o ano fiscal de 2021.
"Infelizmente, a lei não inclui medidas críticas de segurança nacional, inclui disposições que não respeitam nossos veteranos e a história de nossas Forças Armadas e contradiz os esforços de meu governo para colocar os Estados Unidos em primeiro lugar em nossas ações de segurança nacional e política externa", afirmou o presidente em um comunicado remetido à Câmara dos Representantes dos EUA.
Embora reconheça a importância da NDAA para a segurança nacional, Trump disse que o orçamento de defesa de 2021, em seu formato atual, é um "presente" para a China e a Rússia.
THE BIGGEST WINNER OF OUR NEW DEFENSE BILL IS CHINA!. I WILL VETO!
— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) December 13, 2020
O maior vencedor de nosso novo orçamento de Defesa é a China! Vou vetar!
Trump também criticou os legisladores por não terem revogado partes do Communications Decency Act, mais notadamente a seção 230, que fornece proteção legal para empresas de mídia social, dizendo que isso representa uma séria ameaça à segurança nacional. Além disso, Trump afirmou que a NDAA restringe a capacidade do Poder Executivo de reduzir o envolvimento dos EUA em guerras.
"Numerosas disposições da Lei contradizem diretamente a política externa de meu governo, particularmente meus esforços para trazer nossas tropas para casa", disse Trump. "Eu me oponho a guerras sem fim, assim como o público americano. Apesar das objeções bipartidárias, no entanto, esta lei pretende restringir a capacidade do presidente de retirar tropas de Afeganistão, Alemanha e Coreia do Sul", acrescentou.
O presidente em fim de mandato disse que, como o "comandante em chefe" do país, ele tem o poder executivo para determinar quantas tropas devem permanecer no exterior.
"O Congresso não pode atribuir essa autoridade a si mesmo, direta ou indiretamente, como supostas restrições de gastos", disse ele.
A NDAA possui diversas outras disposições que foram alvo das críticas de Trump, incluindo a renomeação de certas instalações militares e a limitação da quantidade de fundos para o setor de construção militar.
"Por todas essas razões, não posso apoiar este projeto", afirmou o presidente norte-americano. "Não aprovarei este projeto de lei, que colocaria os interesses do 'establishment' de Washington acima dos do povo americano. É meu dever devolver o H.R. 6395 à Câmara dos Representantes sem minha aprovação", acrescentou.
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos realizará uma votação para derrubar o veto de Trump em 28 de dezembro e o Senado no dia seguinte, disseram os líderes de ambas as casa legislativas.
A presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, também emitiu um comunicado no qual condena a decisão de Trump de não assinar a NDAA.
For 60 years, the National Defense Authorization Act has been passed on a bipartisan & bicameral basis. The President’s veto of the #NDAA is an act of recklessness that harms our troops, endangers our security & undermines the will of Congress. https://t.co/9ETSeZlnhe
— Nancy Pelosi (@SpeakerPelosi) December 23, 2020
Por 60 anos, a Lei de Autorização da Defesa Nacional [NDAA, na sigla em inglês] foi aprovada de forma bipartidária e bicameral. O veto presidencial da NDAA é um ato de imprudência que prejudica nossas tropas, ameaça nossa segurança e mina a vontade do Congresso.
"Em uma época na qual o nosso país acabou de ser alvo de um ataque cibernético maciço, é particularmente difícil entender as razões por trás da irresponsabilidade do presidente. [...] Na próxima semana, no dia 28 de dezembro, a Câmara assumirá a votação para derrubar o veto com apoio bipartidário", disse Pelosi.
