Câmara dos Deputados da Argentina aprova o aborto

Câmara dos Deputados da Nação da Argentina decide aprovar a legalização do aborto com 131 votos a favor e 117 contra, além de seis abstenções.

Desta forma, o projeto de legalização dá acesso à interrupção voluntária da gravidez e assistência pós-aborto, e assim chega mais próximo de se tornar lei.

Após o anúncio da notícia, argentinos favoráveis ao aborto celebraram a decisão dos deputados em uma praça fora do prédio do Congresso de seu país, em Buenos Aires.

O processo de votação levou quase 20 horas e foi marcado por momentos emotivos. Deve-se lembrar que esta é a segunda vez que a Câmara dos Deputados da Nação da Argentina concede seu veredicto, noticiou o jornal La Nación.

A primeira vez ocorreu em 2018, quando a vantagem dos deputados a favor da legalização do aborto foi de apenas quatro votos: 129 a favor e 125 contra, além de uma abstenção.

Legalização depende do Senado

Após passar na Câmara, o projeto seguirá para o Senado argentino, o qual, dois anos atrás, rechaçou o aborto.

Estima-se que o assunto voltará a ser discutido no Senado na próxima semana, ao passo que o veredicto do mesmo deverá ser dado antes do fim do ano.

Uma das parlamentares mais ativas durante o debate foi Silvia Lospennato, do partido Juntos por el Cambio, a qual é fervorosa na defesa do direito ao aborto.

Após agradecer ao presidente Alberto Fernández por ter cumprido sua promessa de enviar o projeto ao Congresso, Lospennato relembrou que o ex-presidente Mauricio Macri foi quem promoveu o debate no parlamento, ao passo que o assunto teria sido silenciado durante o governo de Cristina Kirchner.

Lospennato também frisou que a aprovação seria um conquista a favor das mulheres.

"Esta lei não pertence a nenhum presidente nem a nenhum governo, é mais uma conquista do movimento feminista", disse.

Contrária à medida, a deputada Graciela Camaño, do partido Consenso Federal, afirmou que o aborto é "inconstitucional desde sua origem", pois a Constituição Nacional defende a vida desde a sua concepção.

"O abordo poderá ser lei, mas jamais poderá ser justo [...]. É sério que cremos que com esta lei estamos ampliando direitos? O aborto é o emergente claro da falta de educação, oportunidades e violências contra a mulher. O aborto é aborto, seja legal ou ilegal. A solução para a decadência argentina não pode ser nunca o aborto", afirmou Camaño.

Os argumentos apresentados, tanto contra quanto a favor da iniciativa, foram os mesmos de 2018.

Os defensores creem que a legalização do aborto significa uma ampliação dos direitos das mulheres, se tratando de um assunto de saúde pública: ao se tornar legal e não clandestino, o aborto será uma prática segura que evitará a morte de milhares de mulheres que buscam interromper sua gravidez de forma voluntária.

Além da legalização do aborto, os deputados debatem o projeto chamado "mil dias", no qual o governo deverá dar atenção e acompanhamento durante a maternidade e os três primeiros anos de vida da criança.