20:23 02 Dezembro 2020
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    Crianças de 14 e 15 anos dizem representar dezenas de famílias e contam com apoio de organizações como a Anistia Internacional, mas nem justiça federal tem como impedir saída delas dos Estados Unidos.

    Em um último esforço dias antes de uma iminente deportação, duas crianças de 14 e 15 anos sob custódia federal escreveram cartas pedindo ajuda ao presidente Donald Trump, ao presidente eleito Joe Biden e ao Congresso, informou a rede de TV a cabo CNN.

    "Pensamos que os Estados Unidos tinham uma história de respeito à lei e ao bem-estar das crianças. Em nossa experiência, o governo não só nos submeteu a processos injustos e ilegais, mas também nos torturou, mantendo-nos detidos por tanto tempo. Só pedimos que nossos direitos de requisitar asilo sejam respeitados e que tenhamos a oportunidade de estar em segurança com nossas mães", escreveram as duas crianças detidas em um centro familiar de imigração e alfândega no sul do Texas.

    As duas meninas pediram anonimato para proteger a segurança de suas famílias, de acordo com os defensores que as representam. A carta foi escrita em nome de 28 crianças e de seus parentes que estão no Centro Familiar Residencial do Sul do Texas, em Dilley, e no Centro Familiar Residencial Berks, em Leesport, na Pensilvânia.

    Seus advogados dizem que a mensagem foi enviada esta semana como parte de um esforço para aumentar a conscientização sobre os casos. Uma carta de acompanhamento assinada por mais de 60 organizações - incluindo a Anistia Internacional, Médicos pelos Direitos Humanos e Crianças Necessitadas de Defesa -, pedia que os funcionários dessem às crianças e suas famílias uma chance de procurar asilo. Além disso, pedia que os legisladores interviessem e aprovassem legislação para ajudá-las se necessário.

    "Seria fundamentalmente injusto deportar essas crianças com base em regras e políticas que desde então foram declaradas ilegais", escreveram as organizações.

    A lei de Trump

    De acordo com os advogados, as famílias foram impedidas de procurar asilo sob uma política do governo Trump conhecida como Proibição de Trânsito de Asilo que impede os imigrantes de procurar asilo se eles viajassem por outros países a caminho dos Estados Unidos.

    Embora os tribunais tenham decidido repetidamente contra a política, um juiz federal na semana passada disse que não tinha jurisdição para impedir a Agência de Imigração de Alfândega (ICE) de deportar as famílias.

    "O tribunal não tem prazer nesta detenção", disse o juiz distrital norte-americano Jon S. Tigar, observando que os casos das famílias são "profundamente preocupantes", mas que o tribunal "respeita as limitações de sua jurisdição estabelecidas pelo Congresso".

    Mas segundo uma representante da Agência, as famílias têm tido a possibilidade de processos legais extensos e estão determinadas a não ter base legal para permanecer no país.

    "O governo dos Estados Unidos proporciona a todos os estrangeiros acesso a processos legais exigidos pela lei. Aqueles que não têm nenhuma base para permanecer nos Estados Unidos serão finalmente devolvidos ao seu países de origem", disse Danielle Bennett, do ICE.

    As 28 crianças e suas famílias são de Honduras, Guatemala, El Salvador, Nicarágua, Equador, Chile e Haiti de acordo com as cartas.

    Ambas crianças escreveram que estão detidas há mais de um ano nas instalações e que estão desesperadas para serem libertadas e se reunirem com outros membros da família.

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    Tags:
    Pensilvânia, Texas, Anistia Internacional, Congresso dos EUA, Joe Biden, Donald Trump
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