06:22 21 Janeiro 2020
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    O presidente Alberto Fernández promulgou a lei de emergência econômica com imposto de 30% a viajantes e compras no exterior.

     Depois de uma demora na oficialização do pacote de medidas de Alberto Fernández, o Governo publicou a lei na segunda-feira (23) no Boletim Oficial. A lei inclui um imposto aos viajantes e às compras no exterior no valor de 30% do valor efetuado, informa o jornal uruguaio El País.

    O poder Executivo, através da nova lei, fará grandes mudanças na administração do Estado em matéria econômica, financeira, fiscal, previdenciária, tarifária, energética, sanitária e social.

    Presidente argentino Alberto Fernández em sua cerimônia de posse com sua vice Cristina Kirchner
    © AFP 2019 / CHARLY DIAZ AZCUE
    Presidente argentino Alberto Fernández em sua cerimônia de posse com sua vice Cristina Kirchner

    Compras em dólares

    Segundo a norma publicada, o imposto se aplica a cinco tipos de operações:

    • Compra de passagens e divisas em moeda estrangeira para entesouramento ou sem um destino específico efetuado pelos residentes no país.
    • Pagamento de bens ou serviços no exterior mediante cartões de crédito, de compra e débito ou qualquer outro meio de pagamento que determine a regulamentação, incluídos aqueles feitos mediante plataformas como Netflix, Spotify ou Amazon, bem como o saque de papel moeda no exterior.
    • Pagamentos por serviços prestados por pessoas não residentes na Argentina.
    • Aquisição de serviços no exterior contratados através de agências de viagem e turismo do país.

    Que cotação do dólar será usada como referência?

    Se as operações são expressas em moeda estrangeira, no momento de calcular o imposto o montante deve ser convertido em pesos argentinos. Para isso, a lei dispõe que se use como referência o câmbio fixado pelo Banco Nación no encerramento do último dia útil anterior à data da cobrança do imposto.

    A nova lei terá um forte impacto no setor do turismo no Brasil, que recebe tradicionalmente grande número de turistas do país vizinho durante o verão.

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