Depois de uma demora na oficialização do pacote de medidas de Alberto Fernández, o Governo publicou a lei na segunda-feira (23) no Boletim Oficial. A lei inclui um imposto aos viajantes e às compras no exterior no valor de 30% do valor efetuado, informa o jornal uruguaio El País.
O poder Executivo, através da nova lei, fará grandes mudanças na administração do Estado em matéria econômica, financeira, fiscal, previdenciária, tarifária, energética, sanitária e social.
Compras em dólares
Segundo a norma publicada, o imposto se aplica a cinco tipos de operações:
- Compra de passagens e divisas em moeda estrangeira para entesouramento ou sem um destino específico efetuado pelos residentes no país.
- Pagamento de bens ou serviços no exterior mediante cartões de crédito, de compra e débito ou qualquer outro meio de pagamento que determine a regulamentação, incluídos aqueles feitos mediante plataformas como Netflix, Spotify ou Amazon, bem como o saque de papel moeda no exterior.
- Pagamentos por serviços prestados por pessoas não residentes na Argentina.
- Aquisição de serviços no exterior contratados através de agências de viagem e turismo do país.
Que cotação do dólar será usada como referência?
Se as operações são expressas em moeda estrangeira, no momento de calcular o imposto o montante deve ser convertido em pesos argentinos. Para isso, a lei dispõe que se use como referência o câmbio fixado pelo Banco Nación no encerramento do último dia útil anterior à data da cobrança do imposto.
A nova lei terá um forte impacto no setor do turismo no Brasil, que recebe tradicionalmente grande número de turistas do país vizinho durante o verão.
