13:55 18 Novembro 2019
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    Pacote de cocaína

    Juiz mexicano aprova cocaína recreativa para dois usuários

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    Um juiz mexicano concedeu a duas pessoas o direito ao uso recreativo de cocaína. Esta foi a primeira decisão do gênero no país, segundo a organização que iniciou os processos legais.

    O tribunal decidiu permitir aos requerentes que "possuam, transportem e usem cocaína", ficando proibida a venda da droga, revelou a entidade México Unido Contra Delinquência (MUCD).

    A associação sem fins lucrativos, MUCD, visa acabar com a "guerra às drogas" do país e classificou a decisão de um "passo histórico".

    A decisão ainda precisará ser revista por um tribunal superior antes de ser aplicada.

    Enquanto MUCD pressiona a Comissão Federal de Proteção contra Riscos Sanitários (COFEPRIS) a liberar os entorpecentes, o órgão do governo já garantiu que pretende recorrer da decisão.

    Um funcionário da COFEPRIS revelou à AFP já ter tomado medidas para bloquear a ordem judicial, que foi proferida em maio. Segundo o interlocutor da AFP, a decisão estaria fora do mandato do tribunal.

    De todo modo, se o Tribunal Superior aprovar a decisão, esta será aplicada apenas às duas pessoas em questão, cujas identidades foram preservadas.

    Em uma declaração nesta terça-feira, MUCD alegou que os casos representam "mais um passo na luta para construir políticas alternativas de drogas que permitam que o México redirecione seus esforços de segurança e melhor direcione a saúde pública".

    Em 2018, o número de homicídios relacionados às drogas no México subiu para 33 mil e 341 casos, segundo o Conselho de Relações Exteriores. Os números representam um aumento de 15%, comparando com 2017.

    A Suprema Corte do México já autorizou o uso recreativo de maconha em casos individuais.

    O presidente Andrés Manuel López Obrador, que tomou posse em dezembro, prometeu mudanças "radicais" na abordagem do país ao combate às drogas.

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    Tags:
    política de drogas, guerra às drogas, tráfico de drogas, drogas, cocaína, México
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