Huawei vai ao Texas para derrubar veto de Trump aos seus produtos nos EUA

A gigante de tecnologia chinesa Huawei apresentou uma moção em um tribunal do Texas para anular a proibição de seus produtos nos EUA, argumentando que a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) de 2019 alvejou ilegalmente a empresa em violação do devido processo legal.

A NDAA, usada pelo governo de Donald Trump para proibir a tecnologia da Huawei de concorrer no mercado norte-americano, tem como alvo direto a empresa chinesa de equipamentos de telecomunicações "sem oportunidade de refutação ou fuga", disse Song Liuping, diretor jurídico da empresa.

"A lei não oferece à Huawei oportunidade de refutar as acusações, apresentar provas em sua defesa ou recorrer a outros procedimentos que os juízes imparciais fornecem para garantir uma busca justa da verdade", explicou Liu.

"A proibição é uma nota fiscal perfeita e uma violação do devido processo", acrescentou.

A moção para julgamento sumário apresentada pela gigante de tecnologia com o Tribunal do Distrito Leste do Texas busca uma decisão do juiz sobre as restrições recém-impostas aos produtos da Huawei sem passar por um julgamento completo.

Em março, a Huawei processou os Estados Unidos por uma cláusula do NDAA (Lei 889) que proíbe agências governamentais de adquirir hardware de telecomunicações fabricado pela empresa chinesa. O tribunal agendou uma audiência para 19 de setembro para considerar as alegações da Huawei.

A empresa argumenta que a proibição é inconstitucional porque Washington especificamente selecionou duas empresas chinesas — ZTE e Huawei — em seu texto. A companhia sustenta que o NDAA faz parte da campanha de pressão política e econômica da administração Trump contra a China, projetada para dar às empresas norte-americanas uma vantagem competitiva injusta.