12:26 17 Outubro 2019
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    Miguel Díaz-Canel, presidente de Cuba

    Presidente de Cuba: nova Constituição legaliza setor privado

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    A nova Constituição reafirma o curso socialista da Revolução Cubana, assegurou o Presidente Miguel Díaz-Canel, no encerramento do segundo período ordinário de sessões da Assembléia Nacional do Poder Popular (Parlamento), onde foi aprovada uma nova Carta Magna.

    "A Lei Fundamental que acabamos de aprovar reafirma o curso socialista da Revolução e nos permite canalizar o trabalho do Estado, do Governo, das organizações e de todas as pessoas na melhoria contínua de toda a sociedade", enfatizou o presidente em discurso para os deputados.

    Ele especificou que a nova "Lei das Leis" reforça as instituições do país, estabelece a prevalência da Constituição nas ações dos principais líderes do governo, bem como garante maior inclusão, justiça e igualdade social e "um reforço do empoderamento das pessoas no governo da nação".

    O presidente Díaz-Canel também pediu a união de todos os cubanos e afirmou que "o país do qual precisamos é construído com os esforços de todos e descreveu o ano de 2019 como mais um ano de grandes desafios".

    Ele também ressaltou que na consulta popular, realizada ente 13 de agosto e 15 de novembro, os cubanos mostraram que "o consenso é construído com o esforço decisivo de todos".

    Ele também pediu para abordar a situação atual de maneira realista e objetiva, o que permitirá definir um plano econômico sustentável para o 2019, fundado em bases sólidas que favoreçam, apesar das dificuldades, "o desenvolvimento de atividades prioritárias para o crescimento, e contribuirá para o crescimento gradual da credibilidade financeira da nação".

    O presidente cubano enfatizou a importância de promover investimentos estrangeiros, bem como a regularização e legalização do setor privado no país, de modo a elevar os níveis de produção e de eficiência. O chefe de Estado enfatizou que a batalha econômica será a tarefa fundamental para o futuro.

    A Constituição, aprovada neste sábado, dia 22 de dezembro, será submetida a um referendo popular em 24 de fevereiro.

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