06:49 18 Julho 2019
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    Parlamento cubano aprova nova Constituição que será submetida ao referendo

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    Com o voto unânime dos deputados presentes na sessão ordinária da IX Assembléia Nacional do Poder Popular (Parlamento), foi aprovada a nova Constituição cubana, que será submetida a um referendo em fevereiro.

    Os 583 deputados presentes no plenário e que se reuniram no Centro de Convenções de Havana emitiram um voto nominal e público, para dar luz verde ao projeto, que foi discutido em pelos legisladores durante a última semana.

    A secretária da Assembléia, Miriam Brito, explicou que o órgão legislativo é composto por 605 deputados, representando todos os territórios da ilha, e neste momento a composição é de 602 deputados, com três cadeiras vagas.

    Na votação do projeto constitucional havia 19 deputados ausentes.

    Entre os principais aspectos da nova Constituição cubana, a ilha é reafirmada como um "estado socialista de lei e justiça social", e o Partido Comunista é confirmado como uma força política superior.

    O caráter laico do Estado está garantido e o papel da ciência foi incorporado aos fundamentos econômicos. Além disso, ajustes foram feitos para tratar de formas de propriedade privada física, jurídica, nacional e estrangeira.

    Foi confirmado que os depósitos minerais e as praias são parte da propriedade socialista de todo o povo, e a dignidade humana é reconhecida como suporte fundamental de todos os direitos e deveres. O documento especifica que, em nenhum caso, os meios fundamentais de comunicação estarão sujeitos à propriedade privada.

    A saúde pública é uma responsabilidade do Estado. Além disso, a educação é um direito, desde a primeira infância, até estudos de pós-graduação, com qualidade e de forma gratuita.

    A nova Constituição cubana não definirá a composição de um casamento, e o novo artigo 82 estabelece que o casamento é uma instituição social e legal, e uma das formas de organização das famílias.

    Também foi estabelecido que dentro de dois anos, após a aprovação da Constituição, o Parlamento organizará o processo de consulta popular e um referendo sobre o novo projeto de Código da Família.

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