Suprema Corte confirma banimento de viagem de Trump e oposição reage: 'Racismo, xenofobia'

Por 5 votos contra 4, a Suprema Corte dos EUA confirmou a ordem executiva do presidente Donald Trump que proíbe que cidadãos de sete países - cinco dos quais de maioria muçulmana - entrem nos Estados Unidos em uma decisão que ultrajou legisladores e grupos de direitos dos EUA.

A terceira e mais recente versão da ordem do presidente coloca restrições a pessoas  de sete países que querem vir para os Estados Unidos: Irã, Coreia do Norte, Síria, Líbia, Iêmen, Somália e Venezuela. Aliado dos EUA na "guerra ao terror", o Iraque chegou a figurar na lista, mas foi retirado após protestos de autoridades em Bagdá.

A polêmica proibição de viagens chegou a ser chamada de "proibição muçulmana" até que a presidência decidiu adicionar os norte-coreanos e os venezuelanos à lista.

O presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, sublinhou na decisão final do tribunal que o presidente dos Estados Unidos tem poderes para banir a entrada de cidadãos de certos países considerados  prejudiciais à segurança nacional. Para os juízes, a ação de Trump cumpriu a exigência.

A Suprema Corte também observou que o banimento de viagem é baseado em estudos conduzidos pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) e outras agências governamentais.

As limitações dos sete países permanecerão em vigor apenas pelo tempo necessário, até que os Estados Unidos decidam que tais nações não representem risco à segurança nacional, acrescentaram os juízes.

Após uma vitória que confirmou seu poder presidencial, Donald Trump congratulou a Corte em comunicado divulgado pela Casa Branca.

"A decisão de hoje da Suprema Corte é uma tremenda vitória do povo americano e da Constituição. A Suprema Corte manteve a clara autoridade do presidente para defender a segurança nacional dos Estados Unidos".

Decisão não tem unanimidade

Em uma dura opinião divergente, a juíza da Suprema Corte, Sonia Sotomayor, disse que a instituição não considerou as palavras e ações de Trump na decisão. Ela condenou a proibição como "motivada por hostilidade e animosidade em relação à fé muçulmana".

Senadora pelo Havaí, o primeiro estado a desafiar a ordem de Trump, Mazie Hirono questionou se a decisão da Suprema Corte levaria o presidente a impedir que cidadãos de outras nações fossem para os Estados Unidos.

"O presidente vai dizer que é nossa segurança nacional proibir as pessoas do Canadá? Proibir pessoas da Guatemala? De Honduras? Quem é o próximo?" disse a congressista.

Forte defensor dos chamados "dreamers", americanos que chegaram ao país indocumentados quando crianças, e da abrangente reforma da imigração promovida pelo democrata Barack Obama, o procurador-geral do estado da Califórnia, Xavier Becerra, afirmou em uma declaração que continuará a se opor à legislação que visa pessoas baseadas em nacionalidade e religião. Ele é um dos mais influentes críticos às propostas de Trump à imigração nos EUA.

A União Americana das Liberdades Civis (ACLU) também publicou um forte comunicado em oposição à decisão dos juízes, dizendo que a votação favorável a Trump "sanciona o racismo como uma doutrina oficial do governo dos EUA".

"Esta não é a primeira vez que a Corte está errada, ou permitiu que o racismo e a xenofobia oficial continuassem em vez de enfrentá-la", disse a ACLU via Twitter.

A ACLU relembrou 1944, quando os juízes da instituição jurídica mais alta do país decidiram aprovar a prisão de nipo-americanos com base em sua nacionalidade e chamou essa decisão de uma das "mais vergonhosas" da história dos EUA. Para a União, a decisão da Suprema Corte sobre a proibição de viagens se junta ao precedente racista do século passado.