Trump excedeu poderes ao assinar decreto anti-imigração, decide tribunal dos EUA

A Corte de Recurso do 9º Circuito em San Francisco decidiu que o terceiro decreto de imigração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, excede o alcance de sua autoridade delegada.

"Pela terceira vez, somos chamados a avaliar a legalidade dos esforços do presidente para impedir que mais de 150 milhões de cidadãos de seis países designados entrem nos Estados Unidos ou recebam vistos de imigrantes que normalmente seriam qualificados a receber. Concluímos que a emissão do decreto pelo presidente mais uma vez excede o alcance de sua autoridade delegada", disse o veredito, divulgado na sexta-feira.

De acordo com a decisão do tribunal, a interpretação de Trump do artigo 8 da Lei de Imigração e Nacionalidade desvia-se da história legislativa e da prática executiva anterior. Além disso, o presidente dos EUA não tem uma fonte separada de poderes constitucionais para a adoção de tal ordem.

Trump devia fornecer provas legais fundamentadas de que a entrada de migrantes para o país prejudicaria os interesses dos Estados Unidos, acrescentou o documento.

No final de junho, a proibição de viagem de Trump para os cidadãos do Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen entrou em vigor. A proibição foi então alterada com o Iraque e o Sudão foram removidos da lista, enquanto os cidadãos do Chade, a Coreia do Norte e os funcionários da Venezuela foram adicionados.

Os tribunais inferiores tentaram em várias ocasiões argumentar a legalidade do pedido e suas versões alteradas, enquanto a Suprema Corte permitiu que a ordem executiva de Trump entre em vigor.