Venezuela: América Latina e EUA condenam Congresso comandado pela Constituinte

A decisão da recém-empossada Assembleia Nacional Constituinte (ANC) em assumir as funções da Assembleia Nacional – dominada pela oposição – na Venezuela foi duramente criticada neste sábado por um grupo de 12 países da América Latina e os Estados Unidos.

Em comunicado conjunto, as nações americanas declararam que seguirão considerando a Assembleia Nacional como a única legitima na Venezuela, em um posicionamento já externado anteriormente de deslegitimização da Constituinte, favorável ao presidente Nicolás Maduro.

"Os países signatários expressam sua enérgica condenação à decisão da Assembleia Nacional Constituinte de usurpar as competências e faculdades legislativas da Assembleia Nacional, o que confirma a ruptura da ordem democrática e constitucional na Venezuela", diz a nota.

O posicionamento dos 12 países latino-americanos e dos EUA é uma reação à decisão desta sexta-feira, que passou a permitir que a ANC pudesse não só reescrever a Constituição venezuelana – justificativa de Maduro para sua convocação, em julho –, mas também redigir leis por si mesma.

O chamado Grupo de Lima conta com países como Brasil, Argentina, Peru, Canadá, Colômbia, entre outros das Américas, e se somou aos EUA para criticar a tentativa da ANC em “usurpar” os poderes da Assembleia Nacional, eleita pela população e que é dominada pela oposição.

Alinhada ao Palácio Miraflores, a Suprema Corte da Venezuela já impediu a implementação de diversas leis aprovadas pela Assembleia Nacional desde o ano passado. A crise no país já dura mais de quatro meses e já deixou um saldo de mais 125 mortos, em virtude de protestos quase diários registrados em Caracas e em outras cidades venezuelanas.

Contudo, os protestos cessaram desde a instalação da ANC, em 5 de agosto. Seis dias depois, o presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou lançar mão de uma intervenção militar contra o governo Maduro, o que foi repudiado dentro e fora da Venezuela.

Leia a íntegra da nota do Grupo de Lima:

Comunicado do Grupo de Lima sobre a usurpação das competências funcionais da Assembleia Nacional da Venezuela

18 de agosto de 2017

Nota nº 276

Os países signatários expressam sua enérgica condenação à decisão da Assembleia Nacional Constituinte de usurpar as competências e faculdades legislativas da Assembleia Nacional, o que confirma a ruptura da ordem democrática e constitucional na Venezuela.

Em consonância com a declaração adotada em Lima em 8 de agosto de 2017:

1) Reiteram não reconhecer a Assembleia Nacional Constituinte e os atos que dela emanem;

2) Ratificam seu pleno apoio à Assembleia Nacional da Venezuela;

3) Reafirmam sua decisão de intensificar consultas para a aplicação da Carta Democrática Interamericana à Venezuela.

Argentina

Brasil

Canadá

Chile

Colômbia

Costa Rica

Guatemala

Honduras

México

Panamá

Paraguai

Peru