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    Um manifestante com uma ferida falsa participa de um protesto de venezuelanos em Espanha contra as eleições da Assembléia Constituinte da Venezuela, em Madri

    Venezuela: América Latina e EUA condenam Congresso comandado pela Constituinte

    © REUTERS / Sergio Perez
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    A decisão da recém-empossada Assembleia Nacional Constituinte (ANC) em assumir as funções da Assembleia Nacional – dominada pela oposição – na Venezuela foi duramente criticada neste sábado por um grupo de 12 países da América Latina e os Estados Unidos.

    Em comunicado conjunto, as nações americanas declararam que seguirão considerando a Assembleia Nacional como a única legitima na Venezuela, em um posicionamento já externado anteriormente de deslegitimização da Constituinte, favorável ao presidente Nicolás Maduro.

    "Os países signatários expressam sua enérgica condenação à decisão da Assembleia Nacional Constituinte de usurpar as competências e faculdades legislativas da Assembleia Nacional, o que confirma a ruptura da ordem democrática e constitucional na Venezuela", diz a nota.

    O posicionamento dos 12 países latino-americanos e dos EUA é uma reação à decisão desta sexta-feira, que passou a permitir que a ANC pudesse não só reescrever a Constituição venezuelana – justificativa de Maduro para sua convocação, em julho –, mas também redigir leis por si mesma.

    O chamado Grupo de Lima conta com países como Brasil, Argentina, Peru, Canadá, Colômbia, entre outros das Américas, e se somou aos EUA para criticar a tentativa da ANC em “usurpar” os poderes da Assembleia Nacional, eleita pela população e que é dominada pela oposição.

    Alinhada ao Palácio Miraflores, a Suprema Corte da Venezuela já impediu a implementação de diversas leis aprovadas pela Assembleia Nacional desde o ano passado. A crise no país já dura mais de quatro meses e já deixou um saldo de mais 125 mortos, em virtude de protestos quase diários registrados em Caracas e em outras cidades venezuelanas.

    Contudo, os protestos cessaram desde a instalação da ANC, em 5 de agosto. Seis dias depois, o presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou lançar mão de uma intervenção militar contra o governo Maduro, o que foi repudiado dentro e fora da Venezuela.

    Leia a íntegra da nota do Grupo de Lima:

    Comunicado do Grupo de Lima sobre a usurpação das competências funcionais da Assembleia Nacional da Venezuela

    18 de agosto de 2017

    Nota nº 276

    Os países signatários expressam sua enérgica condenação à decisão da Assembleia Nacional Constituinte de usurpar as competências e faculdades legislativas da Assembleia Nacional, o que confirma a ruptura da ordem democrática e constitucional na Venezuela.

    Em consonância com a declaração adotada em Lima em 8 de agosto de 2017:

    1) Reiteram não reconhecer a Assembleia Nacional Constituinte e os atos que dela emanem;

    2) Ratificam seu pleno apoio à Assembleia Nacional da Venezuela;

    3) Reafirmam sua decisão de intensificar consultas para a aplicação da Carta Democrática Interamericana à Venezuela.

    Argentina

    Brasil

    Canadá

    Chile

    Colômbia

    Costa Rica

    Guatemala

    Honduras

    México

    Panamá

    Paraguai

    Peru

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    Tags:
    diplomacia, política, crise na venezuela, Assembleia Nacional, Assembleia Constituinte, Grupo de Lima, Suprema Corte da Venezuela, Estados Unidos, América Latina, Caracas, Venezuela
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