16:10 20 Agosto 2017
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    Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, em sua chegada à Cúpula do Mercosul no Palácio do Itamaraty, Brasília, Brasil

    'Parlamento venezuelano enfrenta golpe semelhante ao brasileiro'

    © AFP 2017/ WENDERSON ARAUJO
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    O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela assumiu competências parlamentares "enquanto persistir a situação de desacato e de invalidade das atuações da Assembleia Nacional, algo que muitos consideram um golpe de Estado semelhante ao qual sucedeu no Brasil com a presidente Dilma Rousseff", conforme disse à Sputnik o jornalista Jordán Rodríguez.

    Adverte-se que "a Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta sala ou pelo órgão de que ela disponha para velar pelo Estado de Direito"

    O jornalista venezuelano, em uma conversa com a Sputnik Mundo, afirmou que a decisão da Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país caribenho se fundamenta em "provas inequívocas" dadas pela Assembleia Nacional de pretender desestabilizar o Governo do presidente Nicolás Maduro.

    Através de uma sentença da Sala Constitucional, o TSJ assumiu as funções legislativas de maneira transitória, até que a Assembleia Nacional reverta a situação de "desacato" que incorre por ter juramentado três deputados do estado do Amazonas, cuja eleição em 2015 foi impugnada por alegadas irregularidades.

    "Enquanto se mantiver a situação de desacato e de invalidade das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta Sala ou por um órgão por ela estabelecido, para velar o Estado de Direito", indica a sentença do Supremo venezuelano.

    A opinião de Jordán Rodríguez coincide com a do Tribunal: ou seja, a Assembleia recuperará sua competência quando expulsar todos os membros impugnados.

    "Se a AN quiser reverter esta decisão do TSJ, terá que desincorporar três deputados do estado Amazonas, em relação aos quais aconteceu fraude, e reverter as decisões tomadas pelo órgão com participação desses integrantes. Ademais, deve nomear uma nova diretiva conjunta e começar o processo da agenda legislativa", comentou.

    O entrevistado sublinhou que o organismo "não se instalou no dia que a Constituição estabelece e nem sequer convocou o presidente ou os ministros para cumprir", se referindo à Carta Magna.

    O correspondente destacou que "o sistema de governo venezuelano é presidencialista". Nesse sentido, o presidente é "chefe do Estado e chefe do governo", diferentemente dos outros países que possuem um sistema parlamentar. Entretanto, o entrevistado opina que "a AN brincou ao fazer o país entender que desde aí se pode impulsar a saída do governo de Nicolás Maduro".

    "Essa mesma Assembleia qualificou o presidente como uma pessoa não apta psicologicamente ou psiquiatricamente para manter as rédeas do país sem nenhuma avaliação médica. Foi dito que o presidente abandonou o cargo, mas se há um mandatário que possa exercer essa função, é Nicolás Maduro", comentou Rodríguez.

    Ademais, recordou que após as eleições parlamentares, em 6 de dezembro de 2015, que deram a maioria à oposição venezuelana na AN, o presidente do órgão legislativo Henry Ramos Allup afirmou que "faltam 6 meses até o fim do governo de Nicolás Maduro".

    "Se declarou uma guerra entre o poder legislativo, nas mãos da oposição, e o Estado. A Constituição estabelece um sistema de contrapesos: na Venezuela todos os poderes têm a mesma capacidade de discernimento. Neste caso, o judicial do TSJ intervém nas regras estabelecidas pela Constituição", explicou o jornalista.

    O órgão judicial supremo é "o encarregado de garantir que não se dê uma confrontação entre os poderes e que não se rompa a legitimidade democrática para que os venezuelanos não terminem se enfrentando nas ruas".

    Rodríguez também fez referência ao papel da AN naquilo que o governo considera como uma "guerra econômica" do empresariado. O repórter comentou que é a intenção do poder executivo estabelecer as empresas de natureza mista entre o setor público e privado para "produzir na Venezuela com matérias-primas venezuelanas". No entanto, o poder legislativo "se opõe a este tipo de ações" que procuram privar a população dos produtos e bens necessários.

    Além disso, o jornalista sublinhou os intuitos dos membros da Assembleia de denunciar o país nas organizações internacionais como a "ONU, a OMC, a Corte Nacional da Haia" com o fim de "pedir o julgamento do presidente Maduro". Ainda assim, Rodríguez realçou que na questão dos direitos humanos a Venezuela "aprovou todas as recomendações" em Genebra, onde se deu "uma apresentação importante dos avanços" do país.

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    Tags:
    Tribunais de Justiça, constituição, golpe de Estado, Assembleia Nacional da Venezuela, ONU, Nicolás Maduro, Venezuela, Brasil
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