Chile é condenado a pagar milhares de dólares a prisioneiro político de Pinochet

A Corte de Apelações de Santiago condenou o Chile a pagar US$ 153.000 a um ex-preso político da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) pelo encarceramento em vários centros de detenção clandestinos e submissão a procedimentos de tortura.

"A sentença do tribunal de recurso estabelece que a vítima foi sujeita a tortura por agentes do Estado, fato que também foi verificado pela Comissão Valech (Comissão Nacional de Prisão Política e Tortura), constituindo um crime de humanidade reparável pelas vias criminais e civis", disse o Judiciário em comunicado.

A medida, que favorece o ex-preso político Ismael Lastra Goycolea, foi aprovada por unanimidade pela ministra Pilar Aguayo, pelo procurador Jorge Norambuena Carrillo e pelo advogado Jorge Norambuena Hernández, revogando a resolução de 1ª instância que dava ganho de caso ao Estado.

A Corte decidiu que "é plenamente adequado compensar os danos morais sofridos pelo ator", porque "a existência de um ato ilícito, que também constitui um crime contra a humanidade, foi estabelecida".

Os juristas decidiram em conformidade com o direito internacional humanitário, ao qual o Estado do Chile está ligado e vinculado, que especifica que as violações aos direitos humanos são crimes sem prescrição.

Mais de 3 mil pessoas foram mortas pelo terrorismo de Estado e outros 1192 desapareceram durante a ditadura Pinochet.