06:57 16 Dezembro 2017
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    Several hundred people rally against a temporary travel ban signed by U.S. President Donald Trump in an executive order during a protest in Hamtramck, Michigan, U.S., January 29, 2017

    Tribunal de Apelações dos EUA confirma suspensão da proibição de viagens de Trump

    © REUTERS/ Rebecca Cook
    Américas
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    Um tribunal federal decidiu contra a ordem executiva do presidente norte-americano, Donald Trump, sobre imigração. A decisão dá prosseguimento a outra semelhante de um tribunal de distrito inferior que revertia a proibição de imigração.

    Os três juízes do Tribunal de Apelações do 9º Circuito de San Francisco decidiram por unanimidade manter a suspensão. A decisão representa um retrocesso substancial contra o poder executivo. Com a confirmação, a arquivamento da ordem executiva continuará valendo.

    Na decisão, os juízes argumentam que o governo federal não conseguiu sustentar o mérito da ação e nem provou os prejuízos que o arquivamento da ordem assinada por Trump acarretariam ao país.

    A decisão do presidente Trump levou a protestos nos EUA e no mundo inteiro, especialmente em aeroportos. De acordo com a nova decisão de agora há noite, imigrantes ou não-imigrantes da Síria, Sudão, Somália, Líbia, Iraque, Irã e Iêmen não estão mais suspensos de entrarem nos EUA. O governo Trump havia dito que nacionais destes sete países seriam "prejudiciais" aos interesses dos EUA.

    Como já se tornou praxe no anúncio de pontos chave do seu governo, Trump foi ao Twitter pouco depois da decisão oficial ser divulgada.

    ​Ele escreveu: "Vejo vocês no Tribunal, a segurança da nossa nação está em jogo!", dando a entender que vai levar o caso à Suprema Corte dos EUA (que atualmente tem uma cadeira vazia e passa por uma disputa ideológica de poder).

    A repórteres que se aglomeraram em torno do escritório do seu secretário de imprensa, o presidente repetiu a frase e acrescentou: "É uma decisão política. O que aconteceu hoje foi apenas uma decisão, mas nós vamos ganhar o caso".

    Julgamento

    Na terça-feira, o Departamento de Justiça discutiu perante os juízes para a reintegração da proibição. O tribunal concedeu ao demandante e ao réu (o governo), 30 minutos para apresentar argumentos orais.

    "O Congresso autorizou expressamente o presidente a suspender a entrada de estrangeiros", argumentou o assessor jurídico do Departamento de Justiça, acrescentando que a determinação da entrada e saída de indivíduos para a nação é uma questão de "soberania fundamental".

    Em determinado momento, porém, o advogado que representava Trump reconheceu: "Eu não tenho certeza se estou convencendo o tribunal".

    A gravação de áudio ao vivo das audiências atraiu uma multidão de pelo menos 150.000 pessoas, de acordo com o Des Moines Register.

    A ordem foi derrubada por um magistrado indicado por George W. Bush, levando Trump a disparar um tweet em que ele questionou a legitimidade da decisão, referindo-se ao magistrado como um "suposto juiz".

    Suprema Corte

    A agressão verbal foi percebida como um golpe contra o braço judicial do governo. Em resposta, o nomeado de Trump para ocupar o assento vazio da Suprema Corte, Neil Gorsuch, classificou os comentários do presidente de "desmoralizantes" e "desanimadores", em uma conversa privada com o senador democrata de Connecticut, Richard Blumenthal. Um porta-voz de Gorsuch confirmou a legitimidade dos comentários.

    O líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, deve influenciar alguns democratas moderados para garantir os 60 votos necessários para a nomeação de Gorsuch para a vaga.

    Os senadores democratas expressaram preocupações sobre a capacidade de Gorsuch em desafiar Trump quando surgissem questões que desafiassem a doutrina da separação de poderes.

    Tags:
    Donald Trump, Estados Unidos
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