Departamento de Justiça dos EUA se movimenta para reinstaurar a proibição de viagens

Enfrentando uma série de desafios legais e políticos, o braço legal do governo dos EUA, o Departamento de Justiça (DOJ), entrou com uma petiçao em San Francisco defendendo a polêmica ordem executiva do presidente dos EUA, Donald Trump.

Um tribunal de apelações decidiu nesta noite que vai ouvir argumentos orais amanhã (7) para determinar se a restrição de Trump à imigração de cidadãos estrangeiros de sete nações muçulmanas majoritárias é constitucional.

A proibição de viagem é um "exercício legal" da autoridade presidencial, de acordo com um pedido apresentado pelo DOJ no Tribunal de Apelações do 9º Circuito. A partir das 6h, advogados contra e a favor da ordem executiva vão debater se ela se baseia em poderes executivos que legalmente caem dentro do escopo da autoridade dada ao presidente pelas leis atuais e pela Constituição dos Estados Unidos. A transcrição da audiência será divulgada pouco depois da audiência.

Um juiz nomeado por George W. Bush no estado de Washington suspendeu a ordem executiva no fim de semana. Uma moção anterior do governo federal para anular a decisão do juiz federal foi negada.

Em 27 de janeiro, Trump liberou uma ordem executiva temporariamente impedindo estrangeiros, de sete diferentes nações de entrar nos EUA por 90 dias. Sua entrada seria "prejudicial" aos interesses dos EUA, disse a ordem. Somália, Iraque, Sudão, Líbia, Iêmen, Irã e Síria foram listados como lugares que não poderiam enviar seus cidadãos para os EUA.

A proibição provocou protestos generalizados em torno dos EUA e do mundo, especialmente nos aeroportos. O ex-presidente dos EUA Barack Obama disse que ele "fundamentalmente" não concordou com a proibição através de um porta-voz.