Tribunal europeu endossa multa de mais de 4 bilhões de euros ao Google

O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) ratificou nesta quarta-feira (14) a multa de mais de € 4 bilhões (cerca de R$ 20,6 bilhões) à empresa americana Google por abusar da sua posição dominante com o sistema operativo móvel Android.

"O tribunal apoia a decisão da Comissão Europeia [CE] que estabeleceu que o Google impôs restrições ilegais aos fabricantes de dispositivos móveis que usam o Android para consolidar a posição dominante de seu motor de buscas", disse o TGUE em comunicado.

O tribunal também observou que reduziu a multa à empresa norte-americana de € 4,3 bilhões (cerca de R$ 22,2 bilhões) para € 4,1 bilhões (aproximadamente R$ 21,1 bilhões).

Em julho de 2018, a CE impôs uma multa recorde de € 4,34 bilhões (cerca de R$ 22,4 bilhões) ao Google por violar as regras de concorrência com o uso de seu sistema Android.

De acordo com Bruxelas, o Google obrigou os fabricantes a pré-instalar o aplicativo Google Search e o navegador Chrome nos dispositivos e, caso contrário, teriam ameaçado a negar a licença de sua plataforma de distribuição digital para aplicativos móveis Play Store, também conhecida como Google Play.

Além disso, a CE denunciou que a corporação pagou a vários grandes fabricantes e operadoras de redes móveis para pré-instalar exclusivamente o Google Search em seus dispositivos.

A gigante norte-americana foi acusada, entre outras coisas, de impedir que fabricantes, que quisessem instalar aplicativos do Google em seus aparelhos, vendessem smartphones com "versões alternativas do Android não aprovadas pelo Google".

A empresa norte-americana, por sua vez, interpôs recurso negado pelo tribunal nesta quarta-feira (14).