Comissão da Câmara aprova projeto de lei que permite anistia a policiais do massacre do Carandiru

Até hoje, o infeliz episódio ocorrido em outubro de 1992 no complexo penitenciário paulista é visto como a maior violação dos direitos humanos no Brasil democrático pós-ditadura.

Nesta terça-feira (2), a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto de lei que prevê anistia aos policiais militares processados ou punidos pela atuação no massacre do Carandiru, segundo o UOL.

Entretanto, só depois de passar pela votação na Comissão de Constituição e Justiça é que o texto segue para o plenário da Casa. O projeto é de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP).

Na justificativa para ação, o deputado afirma que "não há qualquer respaldo constitucional para a condenação desses profissionais sem elementos individualizados que apontem a relação entre os fatos delituosos e a autoria".

Para Augusto, em casos de rebelião, os agentes devem agir de forma proporcional "para conter a violência dos rebelados e, assim, cumprir sua missão de manter a ordem pública".

Único voto contrário à proposta, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), justificou sua posição ao fato de que não é possível "corrigir uma injustiça cometendo outra". Van Hattem também disse não querer "ser leviano", mas apontou que a matéria em questão "é fruto de uma série de narrativas que não correspondem à realidade".

Em outubro de 1992, houve um massacre no complexo penitenciário localizado na Zona Norte de São Paulo que deixou 111 presos mortos em apenas 30 minutos. Ao todo, 74 policiais foram condenados em júris ocorridos sobre o caso entre 2013 e 2014. Pelo menos 58 dos 74 agentes envolvidos receberam promoções dentro da polícia paulista.

O caso foi classificado como a maior violação de direitos humanos no período democrático brasileiro por movimentos sociais e por agências da ONU.