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Em menos de 1 mês, UE abre novo processo contra Reino Unido por protocolos não cumpridos pós-Brexit

© AFP 2022 / Rob PinneyO vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, e a Secretária de Relações Exteriores britânica, Liz Truss, posam para fotos antes de sua reunião sobre o Protocolo da Irlanda do Norte no Carlton Gardens nº 1, em Londres, em 11 de fevereiro de 2022
O vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, e a Secretária de Relações Exteriores britânica, Liz Truss, posam para fotos antes de sua reunião sobre o Protocolo da Irlanda do Norte no Carlton Gardens nº 1, em Londres, em 11 de fevereiro de 2022 - Sputnik Brasil, 1920, 22.07.2022
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Ao todo, já são sete processos judiciais movidos contra Londres por conta do descumprimento de regras acordadas depois que o Reino Unido se retirou da União Europeia.
A Comissão Europeia lançou quatro novos procedimentos legais contra o Reino Unido nesta sexta-feira (22) depois que a câmara baixa do Parlamento britânico aprovou um projeto de lei para descartar algumas das regras que regem os acordos comerciais pós-Brexit para a Irlanda do Norte, relata a Reuters.
Para a UE, a aprovação do projeto como algo e a relutância de Londres de se envolver em discussões significativas sobre o protocolo que rege esses acordos comerciais "minaram o espírito de cooperação". Já o Reino Unido afirmou que a ação do bloco europeu foi "decepcionante".
"Uma disputa legal não é do interesse de ninguém e não resolverá os problemas enfrentados pelas pessoas e empresas da Irlanda do Norte. A UE não fica pior como resultado das propostas que fizemos no Protocolo de Lei da Irlanda do Norte", disse um porta-voz do governo britânico citado pela mídia.
Os procedimentos aplicados pela UE podem resultar na imposição de multas pelo Tribunal de Justiça Europeu, embora isso provavelmente não aconteça por pelo menos um ano. A Comissão disse estar pronta para lançar novos procedimentos para proteger o mercado único do bloco das violações britânicas do protocolo.
No mês passado, a UE também abriu processo contra o Reino Unido por mudanças pós-Brexit que violaram termos estabelecidos, conforme noticiado.
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Com mais essa ação de hoje (22), eleva-se para sete o número de "procedimentos de infração" que a Comissão Europeia lançou sobre o que vê como uma falha britânica em respeitar os aspectos comerciais da Irlanda do Norte ante o Brexit acordado por ambos os lados.
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