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Relatório da CGU indica que mais de 2,3 mil militares ocupam cargos no governo de forma irregular

© Foto / Marcos Corrêa / Palácio do Planalto / CC BY 2.0Solenidade de Passagem do Cargo de Comandante do Exército, do General de Exército Edson Leal Pujol ao General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (foto de arquivo)
Solenidade de Passagem do Cargo de Comandante do Exército, do General de Exército Edson Leal Pujol ao General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (foto de arquivo) - Sputnik Brasil, 1920, 12.07.2022
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Segundo a Controladoria-Geral da União, algumas irregularidades constatadas podem ser enquadradas como resultante de "má-fé" dos militares, uma vez que os mesmos sabem que ocupam cargos de forma ilegal.
Em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) citado pelo jornal O Globo identificou que há irregularidades na situação de mais de 2,3 mil militares que ocupam cargos no governo federal.
Segundo o documento, entre os erros analisados, os que mais se destacam são remunerações que extrapolam o teto constitucional e falta de amparo legal para exercer função de agente civil. A primeira irregularidade citada corresponde a 729 casos e a segunda a 558 casos.
Ao mesmo tempo, 930 registros apontam para permanência de militares da ativa por mais de dois anos — tempo limite para este tipo de acúmulo de funções — em cargos de natureza civil.
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De acordo com a mídia, o levantamento da CGU se baseou em dados fornecidos pelos Ministérios da Economia e da Defesa. Segundo a conclusão do relatório, a causa mais relevante dos indícios de irregularidades foi a falta de integração entre os sistemas de pessoal utilizados por militares e pelos órgãos da administração federal.
"Caso existisse tal integração, poderia ser facilmente implementado um controle sistêmico e automático para impedir tais casos, ou mesmo notificar os gestores a respeito", diz o texto do documento.
Em alguns casos, o relatório indica que podem ser enquadrados como resultantes de "má-fé" dos militares que ocupam os cargos de forma ilegal.
"[...] Tem-se como possível causa residual a eventual má-fé de militares ao ocuparem cargos de agentes públicos civis federais, nas situações em que estejam cientes da irregularidade e mesmo assim persistem com o vínculo vigente. [...] Essa situação pode ensejar danos ao erário à imagem da administração pública federal", diz a CGU.
O texto também afirma que há problemas na comunicação dos sistemas de gestão de recurso humanos entre órgãos do governo e a gestão de pessoal no meio militar, e "insuficiência" de informações sobre irregularidades da vinculação de militares a funções civis.
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Após a divulgação do relatório do documento, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão apure os possíveis casos de recebimento de verbas ilegais e exercício irregular de funções civis por militares.
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