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PGR: Forças Armadas sempre participaram das eleições

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O procurador-geral da República, Augusto Aras - Sputnik Brasil, 1920, 12.07.2022
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Questionado sobre a constitucionalidade de uma auditoria paralela nas eleições, Augusto Aras diz que Forças Armadas têm o dever de velar pela soberania.
Em um evento com jornalistas na segunda-feira (11), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a participação das Forças Armadas nas eleições presidenciais deste ano.
O debate vem gerando grande polêmica. De um lado está o presidente Jair Bolsonaro (PL), que repetidas vezes colocou em dúvida o processo eleitoral. Bolsonaro é um forte crítico da urna eletrônica, advoga pela implementação do voto impresso, que ele classifica como voto auditável, e defende que as Forças Armadas devem acompanhar todo o processo eleitoral. No entanto a presença de militares no pleito é vista como tentativa de uma auditoria paralela no intuito de interferir no pleito.
Questionado sobre o assunto, Aras disse não ver nada de especial na participação dos militares no pleito. Ele afirmou que as Forças Armadas sempre participaram de todos os pleitos. "As Forças Armadas sempre contribuíram para que as eleições ocorressem de forma pacífica, ordeira, sem grandes problemas", disse.
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O procurador-geral da República disse que no caso das eleições deste ano, "onde há toda essa celeuma, é preciso reconhecer que quem comanda o processo eleitoral é o Tribunal Superior Eleitoral [TSE] e que a participação das Forças Armadas deve ocorrer dentro dos limites de suas competências". Aras disse que se porventura o presidente do TSE decidir que as Forças Armadas devem compor o processo eleitoral, a participação ocorrerá de forma natural. "O que nós não podemos admitir é a interferência forçosa das Forças Armadas no processo eleitoral, porque elas têm as suas competências na Constituição", disse.
Questionado sobre a possibilidade de as Forças Armadas implementarem uma auditoria paralela, Aras disse que os partidos políticos já fazem isso.

"Auditoria paralela eu diria que é um eufemismo, porque os partidos já fazem auditorias paralelas quando bem organizados. Os maiores partidos políticos recebem de cada seção eleitoral o boletim diurno e fazem as suas contabilidades, por estado, por municípios e até no plano nacional", disse o procurador-geral da República.

Em seguida, Aras destacou que "auditar depende do TSE, que é o órgão competente do Poder Judiciário", mas que "a lei eleitoral dispõe que todas as instituições do Estado brasileiro devem contribuir".
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"Vamos ser realistas: as Forças Armadas têm o dever de velar pela soberania nacional. E nesse universo da soberania nacional existe o dever pela democracia, que é o objeto das eleições", disse Aras.

Aras finalizou destacando que não há um poder moderador, como na época do Brasil Império, mas que o Estado brasileiro "tem um sistema de freios e contrapesos", que serve para manter um controle recíproco.

"Recentemente o STF [Supremo Tribunal Federal] condenou o deputado [federal] Daniel Silveira [PTB-RJ]. O presidente da República concedeu o indulto individual. O Michel Temer [MDB] já havia concedido indulto anteriormente. Inversamente, quando o presidente emite um decreto, o Congresso pode suspender os efeitos desse decreto, exercendo esses poderes do sistema de pesos e contrapesos", disse Aras.

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