Partidos são responsáveis por atos de adeptos se for provada conexão, diz Augusto Aras (VÍDEO)

No código eleitoral brasileiro há uma norma, talvez única entre as legislações dos povos modernos, que responsabiliza os partidos políticos pelos atos de seus adeptos, afirmou a jornalistas o procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta segunda-feira (11).

Ao se referir à Lei 4.737, de 1965, que instituiu o Código Eleitoral, Aras defendeu, sem apontar medidas concretas, a punição a partidos por eventuais excessos de seus apoiadores durante o processo eleitoral.

O procurador-geral da República, no entanto, ponderou que, para que os partidos sejam de fato responsabilizados, são necessárias condutas de lideranças políticas que evidenciem a conexão com atos de apoiadores.

"Estamos fazendo nosso trabalho de observação dos movimentos, normalmente, espontâneos. Se tivéssemos lideranças políticas partidárias evidenciando as condutas, seria muito mais fácil o trabalho de responsabilização. O código eleitoral tem uma norma, talvez única entre as legislações dos povos modernos, que é a da responsabilidade dos partidos políticos pelos atos dos seus adeptos. O partido político é responsável não só pelos atos de seus filiados. Basta ser um adepto", disse Aras à Sputnik Brasil.

Vendedor ambulante vende toalhas com fotos do presidente Jair Bolsonaro e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Foz do Iguaçu, em 11 de fevereiro de 2022. Foto de arquivo

© Folhapress / Paulo Lisboa/Brazil Photo Press

Por isso, segundo Aras, é preciso localizar atos de responsabilidade partidária ou de lideranças partidárias para que o sistema de justiça possa punir agremiações.

De acordo com o artigo 241 do Código Eleitoral do país, "toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos partidos e por eles paga, imputando-lhes solidariedade nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos".

A menos de três meses das eleições presidenciais, o Brasil vive um clima de escalada de violência. Na madrugada do último domingo (10), o guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) em Foz do Iguaçu (PR), Marcelo Arruda, foi morto a tiros por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) na comemoração de seu aniversário de 50 anos, que tinha o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como temática.

Segundo Aras, a PGR não pode se manifestar sobre o caso neste momento porque as investigações ainda estão em curso.

"Na nossa gestão, a PGR tem procurado respeitar primeiro a distribuição de atribuições constitucionais. Não nos compete, neste momento, emitir juízo de valor. A depender do encaminhamento das investigações, se surgirem fatos que envolvam interesses públicos federais, [o caso] pode ganhar nova conotação e passar para o Ministério Público Federal; assim teríamos relação direta com o fato. Ou seja, evitamos escandalizar. Fazemos de forma cautelosa. Só após a conclusão das investigações que os resultados são enviados", disse.

O procurador lembrou que o projeto Respeito e Diversidade, do Ministério Público Federal, "combate o discurso do ódio e promove a tolerância de ideias, etnias e questões de gênero". Segundo ele, há "mais de uma centena de instituições de todas as naturezas participando deste esforço para o desenvolvimento da paz, sem discurso de ódio".

"Em razão da polarização em todo o mundo, que há algum tempo preocupa a todos, temos não só buscado medidas judiciais que punam culpados, mas promovido programas de pacificação social e respeito aos contrários. A democracia é um governo dos contrários, passa por uma tensão permanente, mas se revela cada vez mais pujante à medida que consegue resistir nas suas instituições a essa pressão contínua", apontou.

Pessoas participam de manifestação em apoio ao presidente Jair Bolsonaro em São Paulo, no Dia da Independência do Brasil, 7 de setembro de 2021. Foto de arquivo

© AFP 2023 / Migue Schincariol

Aras recordou as manifestações realizadas no último Dia da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2021. Para o procurador, houve uma "tentativa na polarização de atribuir responsabilidades a partidos, lideranças e grupos", mas que, "muitas vezes, há um esquecimento de que a sociedade civil se expressa também de forma natural".

"Em 2021 nós detectamos que havia alguns movimentos no Brasil para levar a uma inquietação no dia 7 de setembro. Esta PGR agiu para prender algumas lideranças que pregam movimentos de intolerância e discurso de ódio nas redes sociais. Superado o 7 de Setembro de forma discreta, sem escândalo, chegamos até este momento com relativa paz dentro do que é possível em um país de 215 milhões de habitantes e de dimensões continentais", disse.