Por 36 a 1, comissão da Câmara dos Deputados aprova texto-base da PEC de benefícios sociais

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), por 36 votos a 1, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede benefícios sociais válidos somente para este ano.

Discutida a menos de três meses das eleições, a PEC aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o vale-gás e cria um "voucher" para caminhoneiros, entre outros pontos. Os benefícios acabam em dezembro deste ano.

Após a aprovação do texto-base, os deputados analisarão os destaques, que visam modificar a redação original.

Quando a votação for concluída, a PEC seguirá para o plenário da Câmara. Para ser de fato aprovada, a proposta precisará de ao menos três quintos dos votos. Assim, 308 dos 513 deputados precisam apoiar a PEC, em dois turnos de votação.

A PEC foi enviada ao Congresso pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. No Senado, foi aprovada com votos favoráveis de parlamentares da base e da oposição.

A proposta vem sendo chamada de "PEC Kamikaze", pois custará R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos em meio à crise econômica mundial e à fragilidade das contas do governo.

O que diz a PEC?

A PEC estabelece estado de emergência em 2022 devido à "elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes".

O texto aumenta o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais e prevê o cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa, com custo estimado de R$ 26 bilhões.

Para caminhoneiros autônomos, o "voucher" concedido será de R$ 1 mil, com custo projetado de R$ 5,4 bilhões.

Já o Auxílio Gás, caso a PEC seja aprovada, será ampliado de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses. O preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é de R$ 112,60. O custo estimado é de R$ 1,05 bilhão.

As outras medidas da PEC são as seguintes: transporte gratuito de idosos, com compensação aos estados para atender à gratuidade; benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022; repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares para distribuir a pessoas em insegurança alimentar; e injeção de até R$ 3,8 bilhões para manter a competitividade do etanol sobre a gasolina, por meio de créditos tributários.