Justiça envia ofício ao TSE dizendo que fiscalizará urnas e cita 'programas próprios' de auditoria

Documento assinado por ministro da Justiça afirma que PF acompanhará eleições, entretanto, comunicação causou estranheza no TSE uma vez que a PF sempre esteve presente nos pleitos. Pasta também falou sobre possibilidade de criar programas para verificação dos equipamentos.

O Ministério da Justiça enviou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira passada (17) para informar que participará, por intermédio da Polícia Federal, de todas as etapas de fiscalização e auditoria das urnas eletrônicas e de "sistemas e programas computacionais eleitorais".

De acordo o jornal O Globo, a iniciativa, que veio a público hoje (21), também quer desenvolver a possibilidade de criar "programas próprios" para verificação dos equipamentos. De acordo com o documento enviado, as ações visam "resguardar o Estado democrático de direito".

"Informo ainda que a necessidade de participação da PF na fiscalização e auditoria relativas ao emprego da urna eletrônica [sistema eletrônico de votação], inclusive com a possibilidade de desenvolvimento de programas próprios de verificação [art. 15 da Resolução no 23.673/2021], visa resguardar o Estado democrático de direito, que exige integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, consagrando, assim, uma eleição escorreita", escreveu o ministro da Justiça, Anderson Torres, no ofício de 17 de junho.

O jornal relata que a comunicação, de tom incisivo, é inédita e causou estranheza entre alguns membros do tribunal, já que PF é parceira histórica do TSE e já participa de todas as etapas do processo eleitoral, como testes de segurança de urnas e softwares e demais mecanismos envolvendo o pleito.

Nesta segunda-feira (21), o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, também enviou um ofício ao TSE que se baseia na resolução 23.673/2021 da Corte. Nele, destaca que indicará representantes para fiscalizar o sistema de votação. No caso da Defesa, a pasta aponta que a equipe será formada por membros das Forças Armadas.

A manifestação da Justiça e da Defesa vai de encontro aos argumentos apresentados pelo presidente, Jair Bolsonaro (PL), de que a auditoria visaria "resguardar a democracia". O fato é que Bolsonaro e integrantes de seu governo têm colocado em xeque a segurança do sistema eleitoral sem nunca terem apresentado qualquer prova sobre falhas ou fraudes nas urnas.