Brasil armado: às vésperas das eleições, especialistas avaliam efeitos do aumento dos CACs no país

O número de brasileiros com licença Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) disparou ao longo do governo do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL). A Sputnik Brasil ouviu um especialista e um representante de proprietários de armas de fogo para discutir os efeitos desse aumento.

Uma pesquisa recente publicada pelo instituto Datafolha revelou que 72% dos brasileiros rejeitam a ideia de que armas trazem mais segurança ao país. Apesar da rejeição, dados do Instituto Sou da Paz em parceria com a emissora GloboNews apontaram que o número de brasileiros com licença Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) saltou de 167.390 em julho de 2019 para 605.313 em março deste ano. O levantamento mostrou que 449 novos CACs foram registrados a cada 24 horas no período.

Em outro levantamento, o Instituto Sou da Paz apontou preocupações de desvios de armas legais em direção ao mercado ilegal, mostrando que até nove armas foram furtadas ou roubadas por dia em São Paulo entre 2011 e 2020. Em 60% dos casos, os desvios ocorreram por meio de furtos. A pesquisa apontou que faltam órgãos especializados no rastreamento de armas desviadas.

O repórter da Folha de S.Paulo Ivan Finotti dispara arma de fogo em clube de tiro localizado na Lapa, em São Paulo, Brasil, 31 de janeiro de 2019

© Folhapress / Jardiel Carvalho

A flexibilização do acesso às armas de fogo foi uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. Ao longo do governo, o presidente brasileiro editou uma série de decretos nesse sentido com diversas medidas voltadas aos CACs que facilitavam o acesso ao armamento, incluindo fuzis. Os mais recentes são o 10.627, o 10.628, o 10.629 e o 10.630. Esses decretos regulamentam a Lei 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento.

A possibilidade de desvio de armas e munições foi citada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber em decisão liminar de abril de 2021 que suspendeu diversos pontos dos decretos de Bolsonaro sobre armas — incluindo o fim do controle do Exército sobre o acesso de armas de fogo por CACs.

A discussão sobre a constitucionalidade das medidas está suspensa há nove meses no STF devido ao pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Apenas nesse período, 270 mil novas armas chegaram às mãos de civis no Brasil, segundo o Instituto Sou da Paz.

Segundo o advogado Felippe Angeli, gerente de advocacy do instituto, existe uma relação comprovada entre armas e aumento da violência.

"Não se trata de opinião, há um consenso científico nacional e internacional que demonstra a causalidade entre o aumento da circulação de armas de fogo e o aumento da violência — principalmente a violência letal", afirma Angeli à Sputnik Brasil, ressaltando que também há fatores sociais que influenciam o aumento da violência.

Armas de fogo em clube de tiro na capital paulista, São Paulo, no Brasil, em 31 de janeiro de 2019

© Folhapress / Jardiel Carvalho

Questionado sobre riscos ligados à ampliação do acesso às armas tendo em vista a proximidade do processo eleitoral, o especialista do Instituto Sou da Paz aponta que a narrativa em relação ao armamento civil ganhou cunho político durante o governo Bolsonaro.

"A gente tem visto com o Bolsonaro uma mudança na narrativa em relação às armas de fogo. As armas de fogo sempre foram tratadas como uma questão de segurança pública ou dentro da perspectiva da legítima defesa. Já Bolsonaro e grupos próximos a ele cada vez mais se referem às armas de fogo como um instrumento de ação política, para a atividade política", aponta.

Angeli acrescenta que há um medo crescente em relação a possíveis ataques de cunho político por pessoas armadas nesse contexto. "É uma radicalização que esse governo, de uma forma ou de outra, incentiva. E isso com armas nas mãos é péssimo".

Em uma eventual troca de governo, as regras também podem mudar. O advogado afirma que é necessário reduzir o número de armas na rua e aponta medidas para que isso ocorra.

"Existem programas de recompra de armas, programas de entrega voluntária de armas. Além disso, há programas educativos que apresentam à população o quanto essas armas de fogo são perigosas, o risco de acidentes com arma de fogo, como aumentam os índices de suicídios e feminicídios em residências que têm arma de fogo. Só nesta semana tivemos vários episódios de crianças que se feriram e morreram em acidentes com arma de fogo. É importante ter um programa de comunicação e campanhas para alertar a população de todas as fake news que esse governo promoveu, seja em relação às vacinas, seja em relação à cloroquina, seja em relação às armas", pondera.

Fiscalização de CACs é forte, diz representante de proprietários de armas

Com o afrouxamento das regras para a obtenção de armas de fogo durante o governo de Jair Bolsonaro, o Brasil também viu o crescimento de grupos e associações de defensores da ampliação do acesso às armas. É o caso da Associação dos Proprietários de Armas de Fogo do Brasil (Aspaf).

Hugo Santos, diretor-presidente da organização, sustenta que o tiro esportivo é um direito protegido constitucionalmente e defende o crescimento do número de CACs. O argumento está baseado no artigo 217 da Constituição Federal, que aponta o dever estatal de fomento às atividades desportivas no geral. Para ele é necessário que "mais pessoas sejam educadas sobre o uso de armas de fogo" e que o acesso a treinamentos e cursos seja ampliado.

"O direito à prática esportiva do cidadão brasileiro está garantido pela Constituição Federal. Qualquer pessoa que atente contra os direitos garantidos de cidadãos brasileiros está atentando contra a democracia", avalia Santos em entrevista à Sputnik Brasil.

Citando um levantamento independente realizado pelo advogado Fabricio Rebelo, também defensor do acesso civil às armas, o líder da Aspaf acredita que recentes reduções do número de homicídios anuais no Brasil mostram que o aumento do número de armas no país não ampliou a violência — um dos maiores temores dos defensores do maior controle de armas. Especialistas argumentam que não há relação direta entre esses dados, como mostra publicação do portal Nexo reproduzida pelo Instituto Sou da Paz.

Santos defende que apesar do crescente número de CACs, a fiscalização é capaz de coibir eventuais criminosos entre os licenciados. "Ser CAC não é simples, você está debaixo de uma lupa de fiscalização enorme. Se andar fora da linha, perde sua documentação e seu armamento e até mesmo sua liberdade", afirma, salientando que o tiro esportivo é fiscalizado pelo Exército.

Apoiadores do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, exibem arma gigante durante manifestação em Vitória, no Espírito Santo, em 1º de agosto de 2018

© Folhapress / Charles Sholl / Brazil Photo Press

Recentemente, a Polícia Civil de São Paulo abriu investigação após apreender armas e munições registradas legalmente por CACs em endereços ligados a supostos membros do PCC (Primeiro Comando da Capital). O caso levantou suspeitas de aquisição de armas pela organização criminosa por meio de laranjas, conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo.

Questionado sobre possíveis relações como essa em meio ao crescimento dos CACs, o diretor-presidente da Aspaf afirma que a busca por armas de fogo ilegais "sempre foi o caminho adotado pelos criminosos". Para ele, a atual estrutura de fiscalização é capaz de identificar eventuais desvios de conduta de CACs.

"Além da fiscalização do Exército, os clubes de tiro são entidades auxiliares de fiscalização do Exército Brasileiro. Para ser CAC, o cidadão deve estar vinculado — filiado — a um clube de tiro. Diante disso, além de comprovar sua idoneidade através de documentos, o mesmo deve ter uma frequência em suas atividades nos clubes", explica Santos, acrescentando que os clubes têm a obrigação de fiscalizar seus membros e denunciar "comportamentos que levantam suspeitas".