Após confronto entre Índia e Brasil na OMC, pacote de acordos deixa de fora prioridade brasileira

Aprovação de programa de trabalho para avançar reforma do comércio agrícola era prioridade para o Brasil na conferência ministerial ocorrida hoje (17), entretanto, por divergências com Nova Deli, planejamento não foi incluído em acordos.

Em reunião em Genebra na madrugada de hoje (17), a conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) adotou um pacote de acordos, mas não conseguiu consenso sobre a maior prioridade do Brasil: um programa de trabalho para avançar em reforma do comércio agrícola global.

De acordo com o Valor Econômico, um dos maiores impasses para que ocorresse a aprovação, foi um duro confronto entre Índia e Brasil ao longo das discussões em torno do tema. Ao ser indagada pela reportagem, a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, disse que os ministros resolveram deixar de lado a questão diante das fortes divergências, mas que a negociação agrícola não seria deixada para trás e "será retomada rapidamente na OMC com base nos mandatos atuais".

Antes da conferência ministerial, o Itamaraty destacou em nota que "as negociações em agricultura são prioritárias para o Brasil, que entende ser fundamental avançar rumo ao disciplinamento efetivo dos subsídios agrícolas e à redução das barreiras ao comércio desse setor como forma de garantir a segurança alimentar", disse o órgão em nota citada pela mídia.

Na avaliação brasileira, o programa de trabalho para tentar redução de subsídios domésticos colocaria pressão sobre grandes países que subsidiam como China, Índia, Indonésia, Estados Unidos e a União Europeia (UE). Esse mandato em agricultura, que afinal não saiu, incluiria todos os pilares da negociação no setor: apoio doméstico, acesso a mercados, estoques, transparência e restrições a exportações agrícolas.

Índia e a Indonésia vetaram os programas de trabalho por não terem conseguido uma solução permanente para estoques públicos de alimentos na atual conferência ministerial, segundo relatou uma fonte ao jornal.

Além disso, diferenças surgiram sobre prazos de negociações na agricultura, com alguns países esperando que elas levassem a decisões na conferência ministerial da OMC prevista para dezembro de 2023. Outros queriam depois. Na falta de consenso, o que parecia algo sem complicação acabou não entrando no pacote final.

Na reunião de hoje (17), os ministros adotaram um pacote negociado, o qual inclui medidas para responder às crises, abarcando segurança alimentar e mais previsibilidade para quebra de patentes de remédios contra a COVID-19, endossou um programa de reforma da OMC, aprovou um acordo para iniciar a redução de subsídios à pesca e renovou a moratória que evita a cobrança de tarifa.

Segundo o secretário de Comércio Exterior e de Assuntos Econômicos do Itamaraty, Sarquis J. B. Sarquis, que esteve presente na reunião, "o Brasil trabalhou ativa e construtivamente na adoção dessas declarações, que constituem respostas à crise atual. Ademais, a OMC deverá continuar trabalhando, inclusive à luz do mandato de reforma aprovado na conferência, nos temas estruturais de agricultura, como apoio doméstico, com base no Artigo 20 do Acordo de Agricultura".