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UE abre processo contra Reino Unido por mudanças pós-Brexit que violam termos estabelecidos

© AP Photo / Kirsty WigglesworthManifestante pró-UE protesta contra o Brexit em frente ao Parlamento em Londres (novembro de 2017)
Manifestante pró-UE protesta contra o Brexit em frente ao Parlamento em Londres (novembro de 2017) - Sputnik Brasil, 1920, 15.06.2022
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Muitos entraves ainda continuam após a saída britânica do bloco europeu. Na visão da UE, decisões tomadas por Londres em relação à Irlanda do Norte são unilaterais e inaceitáveis, portanto, uma ação legal precisa ser movida.
Autoridades citadas pela AP News nesta quarta-feira (15) disseram que a União Europeia está lançando uma ação legal contra o Reino Unido em resposta aos movimentos unilaterais de Londres para rasgar partes do acordo pós-Brexit entre os dois lados.
De acordo com a mídia, o projeto de lei proposto pelo Reino Unido visa remover as verificações alfandegárias de algumas mercadorias que entram na Irlanda do Norte do resto do Reino Unido. Isso substituirá partes do tratado comercial que o primeiro-ministro, Boris Johnson, assinou com a UE há menos de dois anos.
Na visão do bloco europeu, a decisão é unilateral, viola o direito internacional e é inaceitável. Entretanto, a Comissão Europeia, insistiu que continua aberta a encontrar uma solução conjunta fora dos tribunais.
O vice-presidente da comissão, Maros Sefcovic, disse em entrevista coletiva em Bruxelas que está disposto a manter as negociações com os britânicos para trazer certeza de longo prazo para pessoas e empresas na Irlanda do Norte, mas insistiu que soluções devem ser encontradas dentro do chamado Protocolo da Irlanda do Norte.
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Contudo, a autoridade europeia não excluiu a imposição de tarifas sobre produtos do Reino Unido no futuro se a disputa não puder ser resolvida, relata a AP.
O bloco europeu disse que reiniciará o processo de infração lançado contra o governo britânico em 2021, depois que Londres estendeu unilateralmente um período de carência que se aplica ao comércio na ilha da Irlanda.
Além disso, a UE iniciará novas ações contra o Reino Unido por uma falha percebida em realizar os controles necessários sob as regras do bloco e fornecer dados de estatísticas comerciais conforme exigido pelo protocolo.
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O posicionamento do governo britânico é de defender as medidas propostas, visto que, em sua concepção, elas aliviaram o impacto sobre as empresas, cancelando cheques e reduzindo a papelada para mercadorias provenientes do Reino Unido para a Irlanda do Norte e que permanecem lá.
A administração de Boris Johnson também diz que as regras do Brexit estão minando a paz em Belfast, onde causaram uma crise política.
O principal partido sindicalista do país está bloqueando a formação de uma nova gestão de compartilhamento de poder na capital, dizendo que não participará até que as regras comerciais do Brexit sejam descartadas.
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