Senado aprova projeto que obriga redução do ICMS sobre combustíveis e energia no Brasil

O Senado Federal brasileiro aprovou, nesta segunda-feira (13), o projeto que impede alíquotas mais altas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta foi aprovada por 65 votos a 12.

Em linhas gerais, o projeto sobre as taxas do ICMS — um tributo estadual — estabelece que esses itens passarão a ser considerados bens e serviços essenciais, conforme noticiou a Agência Senado. Com isso, os estados ficam proibidos de cobrar taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%.

Atualmente, esses bens e serviços estão classificados como supérfluos, e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.

Governadores e secretários estaduais de Fazenda afirmam que a redução nos percentuais resultará em uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, podendo comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e educação. Segundo eles, a mudança também prejudicará os municípios, já que 25% do montante arrecadado com ICMS é destinada aos cofres das prefeituras.

O texto foi aprovado com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por outros senadores. Os parlamentares também aprovaram um destaque, apresentado pelo MDB, que garante os pisos constitucionais da saúde e da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Devido às mudanças no texto original, a proposta voltará para análise na Câmara dos Deputados.

"Os estados poderão comportar e dar a sua contribuição para que a gente possa reduzir o preço da energia, o preço dos combustíveis, o preço das telecomunicações [... ] estados e municípios podem, sim, suportar o impacto deste projeto", disse o relator Fernando Bezerra.

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), em 19 de outubro de 2019

© Folhapress / Pedro Ladeira

Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a aprovação do projeto. Segundo ela, as alterações não garantem que o preço dos combustíveis vão diminuir, já que estão atrelados ao dólar.

"Enquanto a Inglaterra está decidindo taxar os lucros das empresas petrolíferas, aqui nós estamos optando por retirar recursos da educação e da saúde dos estados e dos municípios para manter os lucros e os dividendos dos acionistas da Petrobras, que pagam zero de Imposto de Renda", afirmou Zenaide.