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Senado aprova projeto que obriga redução do ICMS sobre combustíveis e energia no Brasil

© Folhapress / Antonio Molina /FotoarenaSessão extraordinária no Senado Federal para votar o projeto sobre mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 13 de junho de 2022
Sessão extraordinária no Senado Federal para votar o projeto sobre mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 13 de junho de 2022 - Sputnik Brasil, 1920, 14.06.2022
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O Senado Federal brasileiro aprovou, nesta segunda-feira (13), o projeto que impede alíquotas mais altas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta foi aprovada por 65 votos a 12.
Em linhas gerais, o projeto sobre as taxas do ICMS — um tributo estadual — estabelece que esses itens passarão a ser considerados bens e serviços essenciais, conforme noticiou a Agência Senado. Com isso, os estados ficam proibidos de cobrar taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%.
Atualmente, esses bens e serviços estão classificados como supérfluos, e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.
Governadores e secretários estaduais de Fazenda afirmam que a redução nos percentuais resultará em uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, podendo comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e educação. Segundo eles, a mudança também prejudicará os municípios, já que 25% do montante arrecadado com ICMS é destinada aos cofres das prefeituras.
O texto foi aprovado com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por outros senadores. Os parlamentares também aprovaram um destaque, apresentado pelo MDB, que garante os pisos constitucionais da saúde e da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Devido às mudanças no texto original, a proposta voltará para análise na Câmara dos Deputados.
"Os estados poderão comportar e dar a sua contribuição para que a gente possa reduzir o preço da energia, o preço dos combustíveis, o preço das telecomunicações [... ] estados e municípios podem, sim, suportar o impacto deste projeto", disse o relator Fernando Bezerra.
© Folhapress / Pedro LadeiraO senador Fernando Bezerra (MDB-PE), em 19 de outubro de 2019
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), 19 de outubro de 2019 - Sputnik Brasil, 1920, 14.06.2022
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), em 19 de outubro de 2019
Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a aprovação do projeto. Segundo ela, as alterações não garantem que o preço dos combustíveis vão diminuir, já que estão atrelados ao dólar.

"Enquanto a Inglaterra está decidindo taxar os lucros das empresas petrolíferas, aqui nós estamos optando por retirar recursos da educação e da saúde dos estados e dos municípios para manter os lucros e os dividendos dos acionistas da Petrobras, que pagam zero de Imposto de Renda", afirmou Zenaide.

Instalações da Itaguaí Construções Navais (ICN) dentro do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), da Marinha do Brasil, em 7 de abril de 2017 - Sputnik Brasil, 1920, 13.06.2022
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