Brasil aprova MP que amplia participação privada nas estratégias de defesa do país

O Brasil aprovou na noite de ontem (9) a medida provisória (MP) 1.123, que trata do credenciamento de empresas estratégicas do setor de defesa.

Com Jair Bolsonaro ausente devido à Cúpula das Américas, o presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também é presidente do Senado, publicou a MP 1.123 no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

A medida altera as normas sobre as EEDs (empresas estratégicas de defesa), que são pessoas jurídicas credenciadas pelo Ministério da Defesa para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa.

A partir de hoje (10) as EEDs são classificadas como "essenciais para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro e fundamentais para preservação da segurança e defesa nacional contra ameaças externas".

As EEDs são organizações tecnológicas com modernas diretrizes e know-how que podem auxiliar, se necessário, na defesa do território nacional. O processo de avaliação considera a complexidade das inteligências desenvolvidas pelas companhias.

Com a recente adição da Intelbras, em agosto do ano passado, apenas 139 empresas fazem parte do seleto grupo das credenciadas como EED no país.

A MP recém-aprovada reforça o papel da iniciativa privada no desenvolvimento de tecnologias que podem ser usadas para a defesa do Brasil.

Essas empresas têm uma série de incentivos e passam por uma criteriosa avaliação para determinar aquelas que dispõem de conhecimento e de tecnologias essenciais para a manutenção da soberania nacional.

O texto publicado por Rodrigo Pacheco, segundo informações da Agência Senado, autoriza o ministro da Defesa a descredenciar EEDs "no interesse da defesa nacional", garantido o direito de defesa da empresa.

O ministro da Defesa também pode negar um descredenciamento pedido pela própria EED, "quando houver risco para o interesse da defesa nacional", obrigando a empresa a permanecer credenciada por até cinco anos.

Pelo texto da MP, o Ministério da Defesa é obrigado a comunicar a condição ou a perda de condição de EED ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, órgão subordinado ao Ministério da Economia.

A MP tem vigência até 21 de agosto, prorrogável por mais 60 dias. Os parlamentares têm até a próxima terça-feira (14) para apresentar emendas. O texto entra em regime de urgência em 7 de agosto, caso não tenha sido apreciado pelo Congresso.