Justiça proíbe participação da PRF em operações conjuntas fora de estradas e rodovias

Recentes operações ligadas à Polícia Civil, mas que tiveram participação da PRF, motivaram decisão da Justiça que impede a corporação de estar presente em ações fora do ambiente rodoviário.

Depois de uma sequência de atuações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que caracterizaram abuso de poder como a Operação na Vila Cruzeiro, que deixou 23 mortos, e a morte de Genivaldo de Jesus Santos por asfixia em uma viatura da corporação em Sergipe, ambas no mês passado, a Justiça determinou que a PRF não poderá mais participar de operações fora de estradas e rodovias.

De acordo com o jornal O Globo, a Justiça proibiu ações conjuntas a outros órgãos do Sistema Único de Segurança Pública, não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo país. A decisão foi motivada pela ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que pediu o fim dessas operações logo após as ações da PRF nos casos citados acima.

O MPF ingressou com ação civil pública com pedido de liminar (urgente) contra a União, no último dia 31 de maio.

O despacho, assinado na tarde de terça-feira (8) pela juíza Frana Elizabeth Mendes e citado pela mídia, deixa claro que as ações "[...] não cabe à PRF exercer quaisquer atribuições de natureza administrativa ou policial, e menos ainda cumprir mandados de busca e apreensão, fora do âmbito das rodovias e estradas federais, ainda que haja decisão judicial".