TCU forma maioria a favor da privatização da Eletrobras

Nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria pela aprovação da privatização da Eletrobras. Essa é a primeira grande privatização do governo do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL).

Por seis votos a um, o TCU formou maioria pela privatização da Eletrobras. Apenas o ministro Vital do Rêgo votou contra a operação. O ministro chegou a solicitar a suspensão do processo até o fim da análise das dívidas judiciais da estatal, mas foi o único a votar pela medida.

Apesar da sinalização dos votos durante o debate da questão, as posições definitivas dos ministros só serão colhidas formalmente ao fim da sessão. O julgamento no TCU é a segunda e última etapa de análise do processo no tribunal.

Fachada do TCU, em Brasília, Brasil, 3 de fevereiro de 2016

© Folhapress / Sergio Lima

O governo pretende privatizar a Eletrobras por meio de oferta de capitalização, abrindo mão do controle acionário da estatal. A ideia é que no fim do processo não haja um controlador definido, com nenhum acionista tendo mais do que 10% das ações. A proposta tem como objetivo pulverizar o capital da companhia.

Essa será a primeira privatização de uma grande estatal durante o governo Bolsonaro, que já listou uma série de empresas como possíveis alvos nesse sentido. O processo de privatização já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em junho do ano passado.