Bolsonaro comemora decisão de Mendonça sobre ICMS no diesel: 'Vitória do bem contra a ganância'

O presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou, na noite desta sexta-feira (13), a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da ação judicial protocolada pelo governo federal sobre ICMS no diesel.

Mendonça derrubou a autonomia dos estados quanto às políticas sobre o ICMS que incide no óleo diesel. As novas regras, definidas em março pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entrariam em vigor em 1º de julho.

"Essa vitória de hoje [sexta-feira, 13], a vitória do bem contra a ganância, ajuda todos nós", declarou Bolsonaro, conforme noticiou a CNN Brasil. "Espero que o pleno [do STF] ratifique isso [a decisão de Mendonça]", completou.

Com a decisão, o governo espera conter as altas dos preços do diesel. A disparada do preço dos combustíveis nos últimos meses têm contribuído para a escalada da inflação.

Em abril, o IPCA acumulado em 12 meses atingiu 12,13%, a maior taxa desde outubro de 2003 (13,98%), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano, a inflação acumulada já chegou a 4,29%.

"Ajuizamos uma ação no STF, e lá tenho dois ministros indicados por mim, e papai do céu nos ajudou. Hoje [sexta-feira, 13] de manhã, a ação caiu com o ministro André Mendonça, e ele deferiu a liminar, de modo que o ICMS do diesel tem que ser uniforme em todo o Brasil, não vai existir mais cada estado ter um percentual", disse o presidente.

O presidente Jair Bolsonaro na posse do então ministro da Justiça, André Mendonça, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no Palácio do Planalto, em 14 de junho de 2021. Foto de arquivo

© Folhapress / Pedro Ladeira

Bolsonaro vem criticando a política de preços da Petrobras. No último dia 6 de maio, o presidente pediu que a estatal não volte a reajustar os valores dos combustíveis.

Classificando os lucros da empresa como um "estupro", Bolsonaro disse que a estatal pode levar o Brasil à falência e causar o que ele chamou de "convulsão nacional".

O governo federal é o sócio majoritário da empresa e, na prática, tem o poder de alterar sua política de preços atual, estabelecida pelo ex-presidente Michel Temer, em 2016. Desde o fim do governo de Dilma Rousseff, a empresa atrela seus preços de combustível aos valores internacionais em vez do modelo anterior de subsídios de acordo com a demanda nacional.