Senado amplia para 70 anos idade máxima de candidatos ao STF

O Senado Federal brasileiro aprovou, nesta terça-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima de candidatos indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a outros tribunais.

O projeto teve 60 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno. Era necessário o apoio de 49 parlamentares para a proposta não ser barrada. No segundo turno, foram 59 votos a favor e novamente nenhum contra, conforme noticiou a Agência Senado.

A PEC havia sido aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O projeto agora seguirá para a promulgação.

Além do STF, os tribunais envolvidos na mudança são os seguintes: Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Superior Tribunal Militar (STM); Tribunais Regionais Federais (TRFs); Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); e Tribunal de Contas da União (TCU).

No caso dos candidatos civis ao STM, a Constituição atualmente não estabelece um teto de idade.

A justificativa para a elaboração da emenda foi adequar as regras à nova realidade do fim da carreira em tribunais superiores, que entrou em vigor em 2015 com a aprovação da chamada PEC da Bengala. Na ocasião, a proposta elevou a idade da aposentadoria obrigatória na cúpula do Judiciário de 70 para 75 anos.

"As pessoas que têm entre 65 e 70 anos de idade não podem ser indicadas aos citados órgãos, o que caracteriza desperdício do conhecimento e experiência acumulados", afirmou o relator da proposta no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), em seu texto.

Os últimos indicados ao STF, já no governo de Jair Bolsonaro, foram Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Ambos tinham 48 anos quando entraram na Corte e hoje estão com 49.