O que pode acontecer com o perdão dado por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira?

Em uma condenação recheada de polêmicas e posterior concessão de clemência por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) abriu mais um flanco na crise com o Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (4).

O parlamentar se recusou a cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para recolocação de sua tornozeleira eletrônica. Devido a essa desobediência, ele pode ser preso a qualquer momento, segundo um advogado criminalista ouvido pela Sputnik Brasil.

Deputado Daniel Silveira comparece a evento no Palácio do Planalto sem tornozeleira eletrônica, descumprindo ordem do ministro Alexandre de Moraes, em 4 de maio de 2022.

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Silveira foi condenado pelo plenário do STF, no julgamento da Ação Penal (AP) 1044, em 20 de abril, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado democrático de direito e coação no curso do processo.

A graça concedida por Bolsonaro, no dia seguinte, sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado, é objeto de ações que pedem a nulidade do decreto, prerrogativa do presidente.

Relatora dos pedidos, a ministra Rosa Weber solicitou esclarecimentos ao chefe do Executivo sobre a clemência cedida ao deputado.

Mas, afinal, se a lei é clara e a Justiça é cega, por que a questão tem levantado tanta polêmica nos últimos dias? O imbróglio, que promete mais capítulos até as eleições de 2022, pode ter algum impacto no pleito de outubro?

'Sentença justa'

Em conversa com a Sputnik Brasil, o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho avaliou que a condenação de Silveira é correta e justa.

O defensor, que considerou ilegal a prisão em flagrante do deputado pela Polícia Federal (PF), em fevereiro do ano passado, leu a sentença e enfatizou que sua análise é técnica e jurídica.

"Não é uma análise política. Importante lembrar que Daniel Silveira foi condenado após uma denúncia oferecida pelo Ministério Público, pela Procuradoria-Geral da República que o denunciou por uma série de crimes — nenhum crime de opinião, ao contrário do que a base do governo sustenta", apontou.

São crimes graves, em sua avaliação, e o deputado foi absolvido de alguns dos delitos de que foi acusado, lembra Botelho.

"Foi uma análise criteriosa, técnica e, a meu ver, acertada pela condenação. Algumas pessoas contestam a pena que foi aplicada. Mas ela foi aplicada em seu patamar mínimo. Silveira foi condenado três vezes por ter praticado coação no curso do processo e obteve algo próximo à pena mínima. É condizente com a gravidade dos crimes que ele cometeu", observou.

Daniel Silveira é cercado por aliados bolsonaristas no Palácio do Planalto, em 4 de maio de 2022.

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O fato de ter se recusado a colocar a tornozeleira eletrônica diante de uma oficial de Justiça ontem (4) caracteriza desobediência, sublinha ele.

A depender dos próximos movimentos dos ministros do STF, Silveira inclusive pode ser preso a qualquer momento — simplesmente por não ter acatado uma ordem da Suprema Corte.

"Ele não pode se recusar a receber uma intimação, isso é uma desobediência, como ele também não pode se recusar a atender uma decisão judicial. Se ele não concorda com a decisão judicial, ele tem que recorrer. Ele não pode simplesmente se recusar a cumprir", declarou Botelho.

Ainda não há data para que os pedidos de cancelamento da graça sejam julgados, mas Alexandre de Moraes determinou que o Banco Central congelasse as contas do deputado federal a fim de garantir o pagamento de uma multa imposta pelo tribunal, fixada no valor de R$ 405 mil.

Aliados bolsonaristas vêm tentando fazer uma vaquinha para o pagamento da penalidade, segundo informou o site Metrópoles.

Então por que a polêmica?

Para o advogado criminalista, a condenação de Silveira levantou tanta polêmica por uma razão bastante simples: muitas decisões de tribunais superiores que envolvem temas judiciais, atualmente, são muito mais decisões que se relacionam à política.

"Esse é um tema que exemplifica isso. É prerrogativa do presidente da República conceder graça ou indulto, é uma previsão legal e jurídica, mas que tem uma conotação, principalmente nesse episódio, estritamente política. Naturalmente isso vai causar um intenso debate", avaliou.

Ele não acredita, contudo, que essa questão encerre o debate político que envolve o tema. "Até porque já há propostas como a da deputada Carla Zambelli [PL-SP] de conceder a graça a outros apoiadores do presidente e do governo que, de alguma forma, pelos seus crimes praticados, estão sendo processados e condenados", diz.

Botelho aponta que o impacto da decisão de concessão da graça a Daniel Silveira é, também, eleitoral.

Por um lado, Bolsonaro acena para um conforto na base de apoio conservadora de seu governo, mas também acende o debate e o alerta dentro da oposição.

"O presidente Bolsonaro tem insistentemente feito medidas com a intenção de provocar uma ruptura institucional, um embate entre os Poderes. E o principal alvo dessa disputa tem sido o Poder Judiciário. Acredito que até outubro de 2022 outros episódios como esse, ou até piores, vão acontecer", vaticinou.

Embora não apenas esse ato como outros que virão devam impactar a discussão nas eleições de outubro, é muito cedo para saber se haverá um impacto em termos de votação. "Mas a narrativa e a discussão estão sendo criadas", ressalta.

Clemência dada por Bolsonaro é 'ilegal'

A decisão do chefe do Executivo pela concessão da graça a Daniel Silveira é ilegal, argumentou o criminalista, porque se trata de um instituto previsto na Constituição Federal de 1988, mas com essência, caráter e fins humanitários.

No caso de Silveira, foi uma decisão de fundamentos estritamente políticos, diz Botelho.

"Mas é pior: claramente o que buscou fazer o presidente foi se colocar na posição de uma instância revisora da decisão do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro concedeu a graça a Daniel Silveira porque não concordou com o Supremo, e ele justifica isso no próprio decreto, alegando que o deputado estaria livremente se expressando, que ele tem imunidade parlamentar. Ou seja, ele contesta o mérito da decisão do Supremo. Não é para isso que a graça serve, e, em razão disso, há um evidente desvio de finalidade que torna essa concessão ilegal. Cabe ao Supremo, e há decisões recentes do Supremo afirmando isso, o controle da constitucionalidade, um controle de legalidade desse ato, que é prerrogativa do presidente, mas é preciso respeitar os ditames da Constituição Federal", conclui o advogado.

Presidente da República Jair Bolsonaro. Foto de arquivo

© Foto / Alan Santos / Palácio do Planalto / CCBY 2.0