Moraes bloqueia R$ 405 mil de Daniel Silveira e determina troca de tornozeleira eletrônica

Na terça-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio de R$ 405 mil em contas do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Conforme publicou o jornal Folha de S. Paulo, o valor diz respeito a multas diárias de R$ 15 mil cada, por desrespeito a medidas restritivas. Moraes também enviou notificação ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pedindo que os débitos sejam descontados diretamente dos salários de Silveira até a quitação, 35% mensalmente.

O ministro do STF também determinou que o deputado investigado pela corte devolva a tornozeleira eletrônica para que seja substituída por uma nova. A atual tornozeleira de Silveira não emite sinais por falta de carga na bateria desde o dia 17 de abril. A providência determinada por Moraes tem prazo de 24 horas para ser cumprida, sob pena de multa.

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) deixa a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em 16 de junho de 2020, após PF ter cumprido mandado de busca e apreensão em sua casa e seu gabinete no âmbito do inquérito das Fake News no STF.

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Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o deputado continue sob monitoramento eletrônico e pediu a manutenção de outras restrições como a proibição de que Silveira deixe o Rio de Janeiro — com exceção de idas a Brasília para atividades no Congresso Nacional. A PGR também pediu que ele siga proibido de participar de eventos públicos.

Em 20 de abril, Daniel Silveira foi condenado no STF a oito anos e nove meses de prisão. No dia seguinte, porém, o deputado teve os crimes perdoados por um indulto do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL).