UE acusa Apple de abuso de poder ao infringir lei de concorrência por pagamentos móveis

Bloco acredita que gigante de tecnologia norte-americana restringe o mercado e não dá abertura para consumidor europeu ter mais liberdade de escolha, causando um "efeito excludente".

Nesta segunda-feira (2), reguladores da União Europeia (UE) acusaram a Apple de violar a lei de concorrência do bloco, abusando de sua posição dominante em pagamentos móveis para limitar o acesso de rivais à tecnologia sem contato.

Se as acusações forem mantidas, a empresa poderá ser multada em até 10% de seu faturamento global de US$ 36,6 bilhões (R$ 185 bilhões) com base em sua receita no ano passado.

"Constatamos preliminarmente que a Apple pode ter restringido a concorrência, em benefício de sua própria solução Apple Pay", disse Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da UE responsável pelas políticas de concorrência, citada pela BBC.

Segundo a comissão, o comportamento da empresa tem um "efeito excludente" sobre os concorrentes e "leva a menos inovação e menos escolha para os consumidores por carteiras móveis em iPhones".

Em resposta, a gigante da tecnologia disse que seu sistema de pagamento era apenas uma das muitas opções disponíveis para os consumidores europeus.

"Nós projetamos o Apple Pay para fornecer uma maneira fácil e segura para os usuários apresentarem digitalmente seus cartões de pagamento existentes e para bancos e outras instituições financeiras oferecerem pagamentos sem contato para seus clientes", disse a empresa em comunicado citado pela mídia.

No entanto, os reguladores antitruste da UE disseram que sua investigação não encontrou "nenhuma evidência" que apontasse para um design mais aberto representando um "maior risco de segurança".

"Pelo contrário, evidências em nosso arquivo indicam que a conduta da Apple não pode ser justificada por questões de segurança", disse Vestager.

A comissão também acusou a Apple de práticas anticompetitivas desde 2015, quando lançou o Apple Pay. Mais de 2.500 bancos na Europa usam o Apple Pay e os smartphones da Apple representam cerca de um terço do mercado em toda a Europa.

A BBC relata que, no próximo ano, a UE planeja implementar novas regras para empresas de tecnologia, detalhadas em sua Lei de Mercados Digitais.