Supremo solicita à presidência da República que explique em 10 dias perdão a Daniel Silveira

Solicitação de esclarecimento por parte do Supremo ao Executivo faz parte de ação promovida pelo partido Rede. Segundo Alexandre de Moraes, mesmo com indulto, Silveria continua enelegível.

Nesta terça-feira (26), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu dez dias para que o Palácio do Planalto preste informações sobre o indulto (perdão) concedido pelo presidente, Jair Bolsonaro (PL), ao deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ), na última quinta-feira (21) segundo o jornal O Globo.

"Requisitem-se informações ao presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 [dez] dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 [cinco] dias", diz trecho do despacho elaborado pela ministra.

De acordo com a mídia, além de determinar a coleta de informações, a ministra também adotou o rito processual que permite que – "em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica" – o relator de uma ação direta de inconstitucionalidade submeta o processo diretamente ao plenário do STF.

O despacho de Weber foi concedido dentro da ação do partido Rede que questiona o decreto de indulto concedido por Bolsonaro menos de 24 horas após a sentença contra Silveira.

A legenda, assim como o PDT, PSOL e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), entraram na sexta-feira (22) com ações no Supremo para questionar o perdão presidencial concedido ao deputado, conforme noticiado.

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e meio de prisão na última quinta-feira (21) por ameaçar e incitar à violência contra ministros da Corte e fazer ataques ao sistema democrático. Entretanto, o presidente da República concedeu perdão ao parlamentar anulando sua pena.

Agora, a oposição e políticos contrários ao indulto e a favor da decisão do Judiciário estão recorrendo para tentarem cancelar a medida.

Indulto não afasta inelegibilidade de Silveira

Também nesta terça-feira (26), o ministro, Alexandre de Moraes, afirmou que o perdão concedido pelo chefe do Executivo ao deputado não afasta a inelegibilidade decorrente de condenação imposta ao parlamentar pelo STF, de acordo com a Folha de São Paulo.

"O indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação — a pena, sendo mantidos os efeitos secundários", afirmou.

Essa é a primeira manifestação do magistrado nos autos da ação penal desde o julgamento do deputado bolsonarista na semana passada, na qual votou a favor da condenação de Silveira.

O ministro também pediu para defesa do deputado hoje (26) se manifestar sobre o perdão concedido e sobre a tornezeleira desligada que o parlamentar utilizou em até 48 horas.