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Moraes multa defesa do deputado Daniel Silveira por 'abuso do direito de recorrer'

© Folhapress / Betinho Casas Novas/Futura PressDeputado federal Daniel Silveira (então PSL-RJ) chega ao IML do Rio de Janeiro para fazer exame de corpo de delito, em 17 de fevereiro de 2021.
Deputado federal Daniel Silveira (então PSL-RJ) chega ao IML do Rio de Janeiro para fazer exame de corpo de delito, em 17 de fevereiro de 2021. - Sputnik Brasil, 1920, 20.04.2022
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Ao rejeitar recursos da defesa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou em R$ 2 mil o advogado do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por abuso "do direito de recorrer".
Moraes avaliou que a série de recursos apresentados pela defesa do parlamentar eram abusivos e tinham o objetivo de adiar o julgamento de Silveira, que deverá ocorrer na tarde desta quarta-feira (20).
Segundo o ministro, sua decisão considerou "a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito", conforme noticiou o G1.
Silveira é réu por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o Supremo.
Ele chegou a ser preso por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do STF, mas foi solto em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar afastado das redes sociais.
© Pedro LadeiraO ministro do STF Alexandre de Moraes
O ministro do STF, Alexandre de Moraes (foto de arquivo) - Sputnik Brasil, 1920, 20.04.2022
O ministro do STF Alexandre de Moraes. Foto de arquivo
No dia 25 de março, Moraes determinou que Silveira passasse a usar tornozeleira eletrônica. A ordem do ministro do STF atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a PGR, o deputado contrariou decisão judicial, participando de atos políticos e praticando "comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas" contra o Supremo e ministros da Corte.
Silveira chegou a rejeitar o uso da tornozeleira, dormindo em seu gabinete na Câmara dos Deputados para evitar cumprir a decisão de Moraes, alegando que a polícia não poderia agir dentro do Congresso Nacional.
Porém Moraes autorizou a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a cumprirem a decisão na Câmara caso fosse necessário. Após a polêmica, o deputado acabou colocando a tornozeleira.
Vista da fachada da Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), 3 de abril de 2022 - Sputnik Brasil, 1920, 09.04.2022
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