Legisladores dos EUA contêm projeto de lei que ofereceria à Ucrânia ativos de russos sancionados

Um projeto de lei a caminho do Congresso dos EUA foi limitado por intervenção de membros da União Americana pelas Liberdades Civis, que expressou preocupações com o devido processo.

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) teve um papel importante em limitar legislação que vai a caminho do Congresso dos EUA que permitiria liquidar os ativos de russos sancionados e transferir o respectivo dinheiro à Ucrânia, escreveu na sexta-feira (8) o jornal The Washington Post (WP).

Os membros da ACLU revelaram preocupações de que o projeto de lei, apoiado tanto pelos Republicanos como pelos Democratas, poderia violar as proteções constitucionais do devido processo por causa da falta de um mecanismo para contestar as ações em um tribunal, relatou o artigo do WP, citando duas fontes familiarizadas com o assunto.

De acordo com as fontes, os legisladores da ACLU foram avisados de que a medida poderia ser derrubada pelos tribunais dos EUA, o que daria uma vitória de propaganda à Rússia.

O projeto de lei permitiria ao governo dos EUA confiscar ativos pertencentes aos indivíduos russos sancionados e os vender por dinheiro, que seria dado à Ucrânia para ajuda militar e humanitária, que poderia valer bilhões de dólares.

Os legisladores votaram para mudar a legislação para uma resolução de Senso do Congresso, que não empoderaria nenhumas novas autoridades, e em vez disso daria à administração de Joe Biden 60 dias para determinar mecanismos através dos quais o governo dos EUA poderia confiscar legalmente os ativos, acrescentou o jornal.