Relator do PL das Fake News, Orlando Silva chama Google de mentiroso: 'Não tem ética'

O deputado federal Orlando Silva criticou o Google por fazer um anúncio nos principais jornais do país criticando o Projeto de Lei 2630, conhecido como "PL das Fake News".

O parlamentar, em publicação em suas redes sociais, acusou a empresa de usar "conteúdo alheio para enriquecer", além de não ter "ética e nem solidariedade com quem produz informação".

O anúncio veiculado neste domingo (3) da gigante de tecnologia diz que o "Projeto de Lei 2630 pode obrigar o Google a financiar notícias falsas", e completa ressaltando que "precisamos debater mais", incentivando o leitor a procurar "o seu deputado nas redes sociais".

🚨 ALERTA! Hoje, o Google gastou os tubos, abusando do poder econômico, para MENTIR sobre o PL das Fake News.

A verdade é que o Google usa conteúdo alheio para enriquecer, não tem ética e nem solidariedade com quem produz informação. Querem ganhar sozinhos. TUBARÕES DA INTERNET! pic.twitter.com/ihViXhCHmw

— Orlando Silva (@orlandosilva) April 3, 2022

O chamado "PL das Fake News" instituiria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando "medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram".

O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e foi aprovado pelo Senado. Agora, segue para apreciação dos deputados.

Principais pontos do PL

O PL das Fake News, aprovado no Senado em 2020, foi uma tentativa de resposta do Legislativo à disseminação de notícias falsas nas redes sociais durante as eleições de 2018.

Proibição de disparo em massa

O texto estabelece que os serviços de mensagem devem impedir a distribuição massiva de conteúdos, apresentando em seus códigos de conduta limites de encaminhamento de mensagens recebidas de outro usuário para múltiplos destinatários e grupos. Ele prevê que os provedores criem mecanismo de "consentimento prévio" antes do usuário ser incluído em listas ou grupos.

Criminalização de fake news por meio de contas-robô

O relatório estipula punição com prisão de um a três anos, além do pagamento de multa, a quem "promover ou financiar, pessoalmente ou por meio de terceiros, mediante uso de contas automatizadas e outros meios", disparo em massa de mensagens que "causem dano à integridade física das pessoas ou sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral".

Regras para agente público

Políticos com mandatos no Executivo ou no Legislativo estarão proibidos de monetizar perfis, isto é, de obter receitas com publicidade.

Gastos com propaganda

Órgãos da administração pública deverão informar, nos portais de transparência, os gastos com publicidade e impulsionamento de conteúdo na Internet. O relatório também proíbe destinar verba pública a plataformas que promovam discursos de ódio e ataques a instituições e à democracia.

Registros para investigações

Pelo texto, a Justiça pode determinar aos provedores de serviços de mensagem a preservação e disponibilização dos registros de usuários por um prazo de 15 dias, em caso de investigação. O prazo pode ser renovado por igual período até no máximo 60 dias.

Punição a plataformas

O relatório prevê que os provedores e plataformas que não seguirem as determinações da lei podem ser punidos com advertência, multa de até 10% do seu faturamento e até suspensão ou proibição do exercício de suas atividades no país.