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MP entra com ação contra Bolsonaro por improbidade administrativa em caso de funcionária 'fantasma'

© Folhapress / Pedro LadeiraO presidente Jair Bolsonaro durante encontro com lideranças evangélicas no Palácio da Alvorada, em 8 de março de 2022.
O presidente Jair Bolsonaro durante encontro com lideranças evangélicas no Palácio da Alvorada, em 8 de março de 2022. - Sputnik Brasil, 1920, 22.03.2022
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O Ministério Público Federal em Brasília entrou com ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro e Walderice Santos da Conceição, conhecida como "Wal do Açaí", registrada como sua secretária parlamentar na Câmara dos Deputados até 2018.
Segundo o MP, ela esteve lotada no gabinete de Bolsonaro por mais de 15 anos, mas nunca viajou para Brasília nem exerceu qualquer função relacionada ao cargo.
De acordo com a ação, durante o período, Walderice e o companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, prestavam serviços de natureza particular ao então deputado, conforme noticiado pelo G1.
O Ministério Público diz que os dois cuidavam da casa e dos cachorros de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis (RJ).
© AP Photo / Anna SzilagyiO presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, durante declaração conjunta à imprensa com o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, em Budapeste, na Hungria, em 17 de fevereiro de 2022.
O presidente brasileiro Jair Bolsonaro durante declaração conjunta à imprensa, com o primeiro-ministro húngaro Viktor Orban, em Budapeste, na Hungria, em 17 de fevereiro de 2022 - Sputnik Brasil, 1920, 22.03.2022
O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, durante declaração conjunta à imprensa com o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, em Budapeste, na Hungria, em 17 de fevereiro de 2022.
A ação pede que Bolsonaro e Walderice sejam condenados pela prática de improbidade administrativa e o ressarcimento dos recursos públicos "indevidamente desviados".
Para o MP, "as condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público".

"No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar", afirmou o MP.

De acordo com a análise do Ministério Público, as contas bancárias de Walderice evidenciaram uma movimentação atípica durante o período em que ela estaria lotada no gabinete do ex-deputado: 83,77% da remuneração total recebida foi sacada em espécie. Em alguns anos, esses percentuais de saques superaram 95% dos rendimentos recebidos.
O MP aponta que o presidente Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento de que Walderice não prestava os serviços correspondentes ao cargo, mas, mesmo assim, atestou sua frequência ao trabalho em seu gabinete, supostamente confirmando a jornada laboral exigida pela Câmara dos Deputados, de 40 horas semanais.
Urna eletrônica sendo lacrada antes de ser enviada para votação no exterior, no galpão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), em Brasília - Sputnik Brasil, 1920, 08.02.2022
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