Telegram cumpre decisões e Moraes revoga ordem de bloqueio do app no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou neste domingo (20) a decisão que determinava o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o país.

A revogação acontece logo após o Telegram ter cumprido todas as determinações judiciais que estavam pendentes, seguindo orientações da Justiça brasileira.

Entre elas, a indicação à Justiça de um representante oficial do Telegram no Brasil; informar providências adotadas para o combate à desinformação; excluir links no canal oficial de Jair Bolsonaro que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso; e bloquear o canal "Claudio Lessa".

Na sexta-feira (18), após receber uma comunicação oficial e um pedido de desculpas do fundador do Telegram, Pavel Durov, o ministro Alexandre de Moraes definiu prazo de 24 horas para que a plataforma cumprisse pontos ainda pendentes de decisões judiciais anteriores.

Em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, participa de reunião, em 21 de março de 2019

© Folhapress / Pedro Ladeira

Na noite de ontem (20), o serviço de mensagens apagou uma publicação do presidente Jair Bolsonaro sobre o inquérito sigiloso envolvendo o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A remoção da postagem fazia parte da lista de pendências do aplicativo de mensagens instantâneas com a Justiça brasileira.

Nomeado do Telegram

Neste domingo (20), o Telegram informou ao STF que o advogado Alan Campos Elias Thomaz foi nomeado representante legal da plataforma no Brasil.

"Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil", afirmou a empresa.

Críticas de Bolsonaro

No sábado (19), o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, falou sobre a decisão de Alexandre de Moraes. O chefe de Estado afirmou que a decisão de Moraes "não encontra nenhum amparo no Marco Civil da Internet e [em] nenhum dispositivo da Constituição".

A declaração de Bolsonaro ocorreu no mesmo dia em que a Advocacia-Geral da União protocolou no STF um pedido de revogação da decisão contra o Telegram.

O bloqueio de Moraes

Quando decretou o bloqueio do Telegram na sexta-feira (18), a decisão do ministro do STF atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF).

Em sua decisão, o ministro afirmou que "a plataforma Telegram, em todas as oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça brasileira".

Ele disse que "o desrespeito à legislação e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal".